Monitória 5024392-04.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5024392-04.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5024392-04.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Banco do Brasil SaAdvogado(a):Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: Ac006286)Réu:Alan Melo Martins DECISÃO Recebo a inicial, considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). Não havendo localização do demandado e caso seja requerido, fica autorizada a pesquisa acerca da localização de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/08/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2026, 18:32

Documento

31/07/2026, 18:32

Publicação

22/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5024392-04.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Banco do Brasil SaAdvogado(a):Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: Ac006286)Réu:Alan Melo Martins DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Publique-se. Intime-se.

21/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2026, 10:17

Emenda à Inicial

20/07/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5024392-04.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 17/07/2026.

20/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 08:26

Distribuição (sorteio)

17/07/2026, 08:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2026, 00:00