Procedimento Comum Cível 0705276-27.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0705276-27.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Maria Macedo Pereira Batalha - Apelante: Francisca das Chagas de Macedo Silva - Apelante: Jeyson Macedo da Silva - Apelado: Filipe Cavalcante da Silva - Apelado: Kamila Cavalcante da Silva - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC) - Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Via Verde Nº 0705276-27.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Maria Macedo Pereira Batalha - Apelante: Francisca das Chagas de Macedo Silva - Apelante: Jeyson Macedo da Silva - Apelado: Filipe Cavalcante da Silva - Apelado: Kamila Cavalcante da Silva - 1. Os presentes autos já foram julgados por esta Câmara Cível, conforme se observa às pp. 449/454, findando, desta forma, a prestação jurisdicional neste Órgão Fracionário. 2. Assim, após o trânsito em julgado, retornem os autos à origem para análise da petição de p. 461. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC) - Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Via Verde Nº 0705276-27.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Maria Macedo Pereira Batalha - Apelante: Francisca das Chagas de Macedo Silva - Apelante: Jeyson Macedo da Silva - Apelado: Filipe Cavalcante da Silva - Apelado: Kamila Cavalcante da Silva - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC) - Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Via Verde Nº 0705276-27.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Maria Macedo Pereira Batalha - Apelante: Francisca das Chagas de Macedo Silva - Apelante: Jeyson Macedo da Silva - Apelado: Filipe Cavalcante da Silva - Apelado: Kamila Cavalcante da Silva - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC) - Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Via Verde Nº 0705276-27.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Maria Macedo Pereira Batalha - Apelante: Francisca das Chagas de Macedo Silva - Apelante: Jeyson Macedo da Silva - Apelado: Filipe Cavalcante da Silva - Apelado: Kamila Cavalcante da Silva - 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, na forma do art. 178, inciso II, do CPC/2015. 2. Após, efetue-se a conclusão para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC) - Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Via Verde Nº 0705276-27.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2025, 07:10

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2025, 07:10

Petição (Contra-razões)

17/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 14:20

Petição (Petição inicial)

19/08/2025, 12:19

Ato ordinatório

19/08/2025, 09:24

Petição (Apelação)

19/08/2025, 04:09

Documentos

Despacho

•05/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Kamila Cavalcante da SilvaB0 - REQUERIDA: B1Francisca das Chagas de Macedo SilvaB0 e outros - Sentença Intimação - ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC) - Processo 0705276-27.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto em face da Sentença de fls. 254/280, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar nulo de pleno direito, o contrato de compra e venda ora questionado, devendo ser realizada a recomposição e o status quo ante, englobando a restituição de todos os bens envolvidos na transação; b) Admitir inclusão do menor Filipe Cavalcante da Silva no como litisconsorte ativo na presente Ação Declaratória de Negócio Jurídico, tendo em vista a nomeação de curador especial e o manifesto conflito de interesses com a requerida Francisca das Chagas de Macedo Silva. Promova-se a respectiva retificação no cadastro processual. A parte requerida interpôs embargos de declaração (fls. 289/333), onde suscita a nulidade da decisão, alegando, em síntese, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, critério desproporcional, cerceamento de defesa, ausência de audiência de instrução e a falta de fundamentação adequada da decisão. É o que basta relatar. Decido. Os embargos são tempestivos, pois foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil. Vejamos, sabe-se que a função dos embargos de declaração é sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, conforme art. 1.022 do CPC. Pontue-se que a matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito. Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197) Desse modo, denota-se que o embargante tenciona, pela simples rediscussão dos fundamentos do provimento recorrido, modificar o resultado do julgamento desta sentença. Decerto, este não é o fim a que se destina o expediente previsto no art. 1022 do CPC. Diante da inexistência de qualquer vício intrínseco à decisão embargada, seja omissão, contradição ou obscuridade, e considerando que todos os pontos foram devidamente analisados e fundamentados, por tempestivos conheço do recurso interposto, mas NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Kamila Cavalcante da SilvaB0 - REQUERIDA: B1Francisca das Chagas de Macedo SilvaB0 e outros - Pelo o exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, onde: DECLARO nulo de pleno direito, o contrato de compra e venda ora questionado, devendo ser realizada a recomposição e o status quo ante, englobando a restituição de todos os bens envolvidos na transação. Admito inclusão do menor Filipe Cavalcante da Silva no como litisconsorte ativo na presente Ação Declaratória de Negócio Jurídico, tendo em vista a nomeação de curador especial e o manifesto conflito de interesses com a requerida Francisca das Chagas de Macedo Silva. Promova-se a respectiva retificação no cadastro processual. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios, que deixo fixados em 10% do valor atualizado e atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Determino a prioridade na tramitação do feito, nos termos do parágrafo único do artigo 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão da presença de menor no polo ativo. Intimação - ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC) - Processo 0705276-27.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Intime-se o Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

27/06/2025, 00:00

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