Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJAC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
IVAN CLEBER BONATTI
CPF
Autor
AGUIAR VEICULOS - AUTO ELITE OFICINA
CNPJ
Reu
JOSE EDGLEINO PEREIRA SANTOS
CPF
Reu
GUILHERME DA COSTA PEREIRA
CPF
Reu
THALES FERNANDES AGUIAR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDRIW SOUZA VIVAN
OAB/AC 4585·CPF·Representa: Autor
RUTH SOUZA ARAUJO BARROS
OAB/AC 2671·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 09:16
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 09:15
Reu
GUILHERME DA COSTA PEREIRA
CPF
Reu
THALES FERNANDES AGUIAR
CPF
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC
CNPJ
Reu
Transitado em Julgado em 14/11/2025
14/11/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 08:10
Publicado ato_publicado em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0704257-70.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Ivan Cleber BonattiB0 - RECLAMADO: B1Aguiar Veículos - Auto Elite OficinaB0 - B1Thales Fernandes AguiarB0 - B1Jose Edgleino Pereira SantosB0 - B1Guilherme da Costa PereiraB0 - B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Pelo exposto, reconheço a ausênc
21/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/10/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 12:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação