Execução Fiscal 0031217-21.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:17

Petição (Petição inicial)

20/01/2026, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:20

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2025, 06:56

Mandado

21/08/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 19:31

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 00:47

Publicação

09/08/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 16:01

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:07

Todas as movimentações(198)

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:17

Petição (Petição inicial)

20/01/2026, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:20

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2025, 06:56

Mandado

21/08/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 19:31

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 00:47

Publicação

09/08/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 16:01

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:07

Recebimento

07/08/2024, 13:32

deferimento

07/08/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2023, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 11:39

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:29

Documento (Ofício)

26/07/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2022, 05:11

Publicação

04/11/2022, 11:31

Expedida/Certificada

31/10/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 12:36

Recebimento

04/10/2022, 12:49

de pré-executividade

04/10/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 01:05

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 00:25

Ato ordinatório

18/02/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 11:45

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2018, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2018, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 12:22

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

09/10/2018, 09:45

Publicação

09/10/2018, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 13:40

Expedida/Certificada

08/10/2018, 13:09

Recebimento

05/10/2018, 12:48

Mero expediente

05/10/2018, 12:48

Conclusão (para decisão)

19/01/2018, 09:23

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 14:07

Publicação

25/04/2017, 17:45

Expedida/Certificada

20/04/2017, 18:10

Recebimento

20/04/2017, 16:08

Mero expediente

20/04/2017, 16:08

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 10:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 15:11

Publicação

11/02/2016, 12:35

Expedida/Certificada

05/02/2016, 15:21

Recebimento

26/01/2016, 11:10

Mero expediente

26/01/2016, 11:10

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 15:52

Publicação

22/09/2015, 09:54

Expedida/Certificada

17/09/2015, 12:34

Mero expediente

14/09/2015, 17:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 11:47

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 11:39

Publicação

12/03/2015, 11:33

Expedida/Certificada

09/12/2014, 20:24

Ato ordinatório

09/12/2014, 16:50

Redistribuição (prevenção)

15/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2013, 12:00

Publicação

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 12:00

Publicação

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Desapensamento

27/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 12:00

Recebimento

25/05/2012, 12:00

Desapensamento

18/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2012, 12:00

Mero expediente

14/05/2012, 12:00

Recebimento

12/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/04/2012, 12:00

Recebimento

29/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/03/2012, 12:00

Recebimento

19/03/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2012, 12:00

Recebimento

17/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/02/2012, 12:00

Recebimento

14/02/2012, 12:00

Apensamento

08/02/2012, 12:00

Recebimento

07/02/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2012, 12:00

Recebimento

12/01/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2012, 12:00

Outras Decisões

24/11/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2011, 12:00

Recebimento

20/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2011, 12:00

Recebimento

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:00

Recebimento

07/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2010, 12:00

Recebimento

11/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2009, 12:00

Por decisão judicial

13/07/2009, 12:00

Por decisão judicial

11/12/2008, 12:00

Mero expediente

18/11/2008, 12:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2008, 12:00

Recebimento

11/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 12:00

Reativação

08/10/2008, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2008, 12:00

Mero expediente

01/09/2008, 12:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

13/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2008, 12:00

Confirmada

01/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2008, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2008, 12:00

Documento (Mandado)

29/04/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2008, 12:00

Expedição de documento (Carta)

01/04/2008, 12:00

Mero expediente

10/03/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

09/01/2008, 12:00

Mero expediente

03/12/2007, 12:00

Mero expediente

23/11/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2007, 12:00

Recebimento

13/11/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2007, 12:00

Documento (Ofício)

19/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2007, 12:00

Conclusão (para decisão)

20/06/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2007, 12:00

Mero expediente

02/05/2007, 12:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 12:00

Mero expediente

13/02/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2007, 12:00

Mero expediente

13/12/2006, 12:00

Sem descrição

26/01/2006, 12:00

Sem descrição

07/01/2006, 12:00

Confirmada

02/12/2005, 12:00

Sem descrição

24/11/2005, 12:00

Mero expediente

23/11/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2005, 12:00

Documento (Mandado)

08/09/2005, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2005, 12:00

Mero expediente

18/08/2005, 12:00

Conclusão (para decisão)

17/08/2005, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2005, 12:00

Expedição de documento (Edital)

08/07/2005, 12:00

Expedição de documento (Edital)

06/07/2005, 12:00

Mero expediente

11/06/2005, 12:00

Conclusão (para decisão)

06/06/2005, 12:00

Recebimento

30/05/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

23/05/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2005, 12:00

Documento (Mandado)

08/04/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2005, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2005, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2005, 12:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2005, 12:00

Mero expediente

04/01/2005, 12:00

Conclusão (para decisão)

22/12/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/12/2004, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível