Execução Fiscal 0013790-06.2007.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0013790-06.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0013790-06.2007.8.01.0001 (001.07.013790-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Maria do Socorro Bandeira Macowski - ME - Desde 07 de julho de 2011 (pp. 92/95), vêm sendo adotadas diversas medidas destinadas à localização e posterior expropriação do veículo Fiat Palio Weekend pertencente à executada, todas elas sem qualquer resultado útil, tendo sido, inclusive, expedido mandado de remoção (pp. 114/115) e determinada a inclusão de restrições por meio do sistema Renajud (p. 195), sem que fosse possível localizar o bem. Soma-se a isso a informação prestada pela própria executada de que o referido veículo teria sido alienado (p. 115), permanecendo, até o presente momento, desconhecido o seu paradeiro. Diante desse cenário, que evidencia a ausência de perspectiva concreta de localização e constrição do bem após quinze anos de diligências infrutíferas, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

05/08/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

12/06/2026, 03:35

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:24

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:23

Petição (Petição inicial)

04/11/2025, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 01:42

Publicação

10/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0013790-06.2007.8.01.0001 (001.07.013790-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Maria do Socorro Bandeira Macowski - MEB0 - Diligencie a Secretaria em busca de valores eventualmente existentes em nome da executada pelo sistema Sisbajud, procedendo, em caso de resultado positivo, ao devido bloqueio, observados os dados indicados nos autos. Concluída a diligência, independentemente do resultado, intime-se o Estado do Acre a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Renajud de pp. 194/195 e requerer o que entender necessário.

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 14:50

Recebimento

30/08/2025, 00:18

Outras Decisões

30/08/2025, 00:18

Documentos

Intimação

•05/08/2026, 00:00

Intimação

•10/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

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