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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 22.513,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:17

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Kevin Junior de Morais Castro - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - REPTE: Cátia Maria de Morais Paula - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referi Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701608-77.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 11:12

Processo Reativado

29/04/2026, 11:12

Juntada de Acórdão

29/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/08/2025, 09:10

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:13

Documentos

Interlocutória

•06/01/2023, 13:45

Despacho

•16/05/2023, 16:25

Despacho

•15/02/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 07:53

Despacho

•17/10/2024, 20:45

Despacho

•09/04/2025, 10:28

CARIMBO

•26/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:32

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 11:10

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 11:10

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 11:10

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 11:10

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 11:10

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 11:10

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 11:10

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