Execução Fiscal 0703793-40.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 13.488,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JHONE CLEMERSON ARAUJO DE AGUIAR

CPF

Reu

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ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE

OAB/AC 6090·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:37

Expedida/Certificada

10/10/2025, 08:29

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 11:35

Recebidos os autos

11/09/2025, 22:07

Bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 22:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:40

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 11:18

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legal

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Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:37

Expedida/Certificada

10/10/2025, 08:29

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 11:35

Recebidos os autos

11/09/2025, 22:07

Bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 22:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:50

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André de Farias Albuquerque (OAB 6090/AC) Processo 0703793-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Jhone Clemerson Araujo de Aguiar - 1. Requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 2. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. 3. Sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para ciência e manife

11/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:44

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:14

Recebidos os autos

05/02/2025, 09:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição inicial

18/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:39

Ato ordinatório

09/04/2024, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:06

Mero expediente

19/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 06:57

Juntada de Outros Documentos

23/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:05

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:06

Mero expediente

08/11/2022, 10:06

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:03

Juntada de Outros Documentos

22/06/2022, 15:55

Juntada de Outros Documentos

17/06/2022, 07:54

Bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 07:54

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:16

Recebidos os autos

21/02/2022, 19:14

Mero expediente

21/02/2022, 19:14

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:49

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:21

Conclusos para decisão

09/08/2019, 11:34

Juntada de Outros Documentos

23/05/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:43

Ato ordinatório

13/02/2019, 15:11

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 19:42

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 18:41

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2018 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 09:48

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:22

Expedida/Certificada

05/10/2018, 14:54

Recebidos os autos

05/10/2018, 12:44

Mero expediente

05/10/2018, 12:44

Conclusos para decisão

29/07/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 21:06

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:41

Ato ordinatório

17/05/2018, 11:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 19:41

Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:06

Ato ordinatório

17/01/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 16:39

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 08:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:25

Expedida/Certificada

01/12/2016, 15:44

Mero expediente

30/11/2016, 12:40

Conclusos para decisão

26/11/2016, 17:53

Conclusos para decisão

10/06/2016, 17:03

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 11:49

Despacho

•05/10/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 15:11

Despacho

•21/02/2022, 19:14

Interlocutória

•17/06/2022, 07:54

Despacho

•08/11/2022, 10:06

Despacho

•19/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:47

Interlocutória

•05/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:49

Interlocutória

•11/09/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:32