Execução Fiscal 0803898-25.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.216,21

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CANDIDA MARIA MAIA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803898-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Candida Maria Maia BarrosB0 - Isso posto, extingo a presente execução com base no artigo 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte (art. 3º, da Lei nº 6.830/80). Sem custas, por força do art. 2º, inc. I, da Lei Estadual N. 1.422/2001. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:25

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:15

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:26

Despacho

•26/05/2017, 13:01

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803898-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Candida Maria Maia BarrosB0 - Isso posto, extingo a presente execução com base no artigo 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte (art. 3º, da Lei nº 6.830/80). Sem custas, por força do art. 2º, inc. I, da Lei Estadual N. 1.422/2001. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:25

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803898-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Candida Maria Maia Barros - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e indicou e requereu a citação da parte executada. Isso posto, considerando a ausência de concordân

11/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:21

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:14

Recebidos os autos

06/02/2025, 11:41

deferimento

06/02/2025, 11:41

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:46

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:23

Mero expediente

09/04/2024, 20:23

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição inicial

23/01/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:50

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 08:25

Expedida/Certificada

10/01/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:05

Juntada de Outros Documentos

27/12/2023, 13:35

Bloqueio/penhora on line

27/12/2023, 13:35

Recebidos os autos

22/12/2023, 10:23

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição inicial

01/08/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:34

Ato ordinatório

18/07/2023, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 10:18

Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:13

Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:35

Recebidos os autos

04/11/2022, 09:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2022, 09:30

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:03

Ato ordinatório

24/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:34

Expedição de Carta.

07/04/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 07:23

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 21:10

Ato ordinatório

11/07/2021, 20:07

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:48

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:07

Recebidos os autos

13/02/2020, 15:47

Outras Decisões

13/02/2020, 15:47

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:10

Juntada de Outros Documentos

03/10/2019, 13:06

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:25

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 12:18

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:12

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:53

Mero expediente

01/10/2018, 13:27

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:28

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:10

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:13

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 14:56

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 13:57

Expedida/Certificada

26/05/2017, 16:03

Recebidos os autos

26/05/2017, 13:01

Mero expediente

26/05/2017, 13:01

Conclusos para despacho

12/05/2017, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 14:09

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:17

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:26

Mero expediente

31/10/2016, 14:26

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:49

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 13:59

Despacho

•01/10/2018, 13:27

Interlocutória

•13/02/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:38

Interlocutória

•04/11/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:29

Interlocutória

•27/12/2023, 13:35

Despacho

•09/04/2024, 20:23

Interlocutória

•06/02/2025, 11:41

CARIMBO

•11/09/2025, 13:34