Execução Fiscal 0017131-69.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 629.606,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA (OAB 3109/AC), ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA (OAB 3109/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC) - Processo 0017131-69.2009.8.01.0001 (001.09.017131-5) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDORA: B1Empresa de Transporte Coletivo Aliança LtdaB0 - B1Argemira Pacifico de MoraesB0 - B1Aloízio Bezerra de MoraisB0 - 1. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte credora, a fim de q

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:45

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:25

Mero expediente

11/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:31

Recebidos os autos

20/07/2025, 23:10

Outras Decisões

20/07/2025, 23:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:05

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA (OAB 3109/AC), ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA (OAB 3109/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC) - Processo 0017131-69.2009.8.01.0001 (001.09.017131-5) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDORA: B1Empresa de Transporte Coletivo Aliança LtdaB0 - B1Argemira Pacifico de MoraesB0 - B1Aloízio Bezerra de MoraisB0 - 1. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte credora, a fim de q

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:45

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:25

Mero expediente

11/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:31

Recebidos os autos

20/07/2025, 23:10

Outras Decisões

20/07/2025, 23:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2025, 11:02

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edesônia Cristina Teixeira (OAB 3109/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC) Processo 0017131-69.2009.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Empresa de Transporte Coletivo Aliança Ltda, Argemira Pacifico de Moraes, Aloízio Bezerra de Morais - ONovo Código de Processo Civil, em seus artigos 133a137, disciplinou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo forma e requisitos para viabilizar a aplicação do instituto: Art. 133. O incidente de desconsideração

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:14

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:41

Indeferimento

06/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

07/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:37

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:30

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:34

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:14

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:15

Quebra de sigilo bancário

21/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição inicial

12/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:35

Ato ordinatório

28/03/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:26

Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:33

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 20:32

Ato ordinatório

31/03/2022, 12:24

Mero expediente

11/11/2021, 13:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 18:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:36

Expedição de Carta.

19/10/2021, 11:31

Expedição de Carta.

19/10/2021, 11:29

Expedição de Carta.

19/10/2021, 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

18/10/2021, 11:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:35

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:26

Mero expediente

29/09/2021, 18:26

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 10:20

Juntada de Outros Documentos

03/10/2018, 10:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 19:55

Expedida/Certificada

25/07/2018, 14:09

Ato ordinatório

17/07/2018, 19:04

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 14:59

Expedição de Mandado.

08/07/2017, 14:36

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 12:22

Expedida/Certificada

30/01/2017, 15:14

Ato ordinatório

30/01/2017, 10:19

Juntada de Outros Documentos

03/08/2016, 14:02

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:38

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

21/06/2016, 10:50

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 14:47

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 08:03

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 14:59

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2015 11:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 15:53

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:17

Expedida/Certificada

22/10/2015, 15:54

Recebidos os autos

22/10/2015, 15:08

Mero expediente

22/10/2015, 15:08

Conclusos para decisão

20/10/2015, 16:25

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:02

Recebidos os autos

02/10/2015, 13:57

Mero expediente

02/10/2015, 13:57

Conclusos para despacho

16/06/2015, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 09:53

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 14:46

Expedida/Certificada

07/05/2015, 18:29

Ato ordinatório

07/05/2015, 18:28

Recebidos os autos

26/03/2015, 15:41

Conclusos para despacho

13/03/2015, 15:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

11/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2012.

30/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/11/2012, 12:00

Outras Decisões

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 12:00

Outras Decisões

26/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2012, 12:00

Outras Decisões

16/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2011, 12:00

Outras Decisões

02/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2010, 12:00

Despacho

26/10/2010, 12:00

Conclusos para decisão

19/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 20/05/2010_hora, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

06/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 12:00

Despacho

08/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2009, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 16:41

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:43

Interlocutória

•30/07/2012, 16:44

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:44

Interlocutória

•30/07/2012, 16:45

Interlocutória

•30/07/2012, 16:45

Interlocutória

•30/07/2012, 16:45

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:45

Interlocutória

•30/07/2012, 16:46

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:46

Interlocutória

•30/07/2012, 16:46

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:46

Interlocutória

•22/11/2012, 12:56

Todos os documentos(32)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 16:41

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:43

Interlocutória

•30/07/2012, 16:44

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:44

Interlocutória

•30/07/2012, 16:45

Interlocutória

•30/07/2012, 16:45

Interlocutória

•30/07/2012, 16:45

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:45

Interlocutória

•30/07/2012, 16:46

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:46

Interlocutória

•30/07/2012, 16:46

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:46

Interlocutória

•22/11/2012, 12:56

Despacho

•11/03/2013, 10:56

Ato Ordinatório

•07/05/2015, 18:28

Despacho

•02/10/2015, 13:57

Despacho

•22/10/2015, 15:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:47

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 10:50

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 19:04

Despacho

•29/09/2021, 18:26

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:24

Interlocutória

•08/06/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:15

Interlocutória

•21/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:09

Interlocutória

•06/02/2025, 10:41

Interlocutória

•20/07/2025, 23:10

Despacho

•11/02/2026, 11:25