Apelação / Remessa Necessária 0017539-55.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Denise Castelo Bonfim

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ACRE - DETRAN/AC

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/07/2020, 16:14

Arquivado Definitivamente

13/07/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 22:20

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2020, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2020.

13/05/2020, 10:55

Expedição de Acórdão.

12/05/2020, 07:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

11/05/2020, 14:43

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/07/2020, 16:14

Arquivado Definitivamente

13/07/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 22:20

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2020, 22:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•14/05/2019, 20:39

TipoProcessoDocumento#22

•03/06/2019, 12:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2020.

13/05/2020, 10:55

Expedição de Acórdão.

12/05/2020, 07:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

11/05/2020, 14:43

Conclusos para decisão

30/04/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 09:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 23:12

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 00:52

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

13/02/2020, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 08:09

Inclusão em Pauta

22/01/2020, 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/01/2020, 13:16

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 12:35

Conclusos para julgamento

24/05/2019, 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/05/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 19:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 198, classe_nova: 1728

22/05/2019, 18:25

INCONSISTENTE

22/05/2019, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/05/2019, 18:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 198, classe_nova: 1728

22/05/2019, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/05/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 20:39

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/03/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 198, classe_nova: 1728

20/03/2019, 15:39

Distribuído por prevenção

20/03/2019, 15:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 198, classe_nova: 1728

20/03/2019, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2019, 09:34

Recebidos os autos

19/03/2019, 11:15

TipoProcessoDocumento#536

•11/05/2020, 14:43