Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712272-51.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 226.335,66

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

RSB - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO

CNPJ

Reu

CARLOS SORIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANA AUGUSTA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·Representa: Autor

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO

OAB/AC 1742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:27

Por Expedição de Precatório

22/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:07

Por Expedição de Precatório

29/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:36

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:27

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:27

Por Expedição de Precatório

22/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:07

Por Expedição de Precatório

29/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:03

Documentos

Despacho

•29/10/2018, 08:25

Despacho

•19/12/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:36

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:27

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:22

Juntada de Outros Documentos

08/05/2025, 13:18

Processo Reativado

08/05/2025, 12:48

Expedida/Certificada

08/05/2025, 11:34

Por Expedição de RPV

07/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB 1742/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0712272-51.2018.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Rsb - Incorporadora e Construtora Eireli - Devedor: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento-DEPASA-(Antigo DEAS) - Expeça-se o precatório, com o destaque contratual na forma homologada em decisão de pp. 505/507. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:34

Mero expediente

05/02/2025, 07:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 07:30

Expedida/Certificada

11/11/2024, 11:40

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:00

Juntada de Outros Documentos

08/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:56

Expedida/Certificada

17/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:52

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:27

Juntada de Outros Documentos

17/10/2024, 11:19

Juntada de Outros Documentos

17/10/2024, 11:03

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 07:36

Expedida/Certificada

26/08/2024, 11:42

Expedida/Certificada

26/08/2024, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:31

Expedida/Certificada

27/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:41

Mero expediente

23/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:06

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 09:23

Expedida/Certificada

27/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 20:33

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 08:12

Expedida/Certificada

29/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:58

Expedição de precatório/rpv

19/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 07:16

Expedida/Certificada

28/08/2023, 08:08

Expedida/Certificada

25/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:31

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 09:10

Expedida/Certificada

17/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:46

Evoluída a classe de 7 para 12078

22/05/2023, 13:43

Mero expediente

19/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:40

Expedida/Certificada

26/04/2023, 09:21

Expedida/Certificada

25/04/2023, 11:26

Mero expediente

03/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:02

Expedida/Certificada

13/02/2023, 09:25

Expedida/Certificada

10/02/2023, 11:39

Mero expediente

07/02/2023, 07:51

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:40

Expedida/Certificada

28/09/2022, 09:02

Expedida/Certificada

27/09/2022, 11:16

Ato ordinatório

27/09/2022, 08:34

Recebidos os autos

26/09/2022, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria

26/09/2022, 12:27

Juntada de Outros Documentos

26/09/2022, 12:27

Realizado cálculo de custas

26/09/2022, 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 00:49

Expedida/Certificada

06/07/2022, 08:05

Expedida/Certificada

05/07/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:03

Mero expediente

24/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:46

Mero expediente

30/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:17

Expedida/Certificada

03/03/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:15

Ato ordinatório

11/02/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

24/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 09:46

Mero expediente

27/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 17:51

Expedida/Certificada

17/05/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 19:33

Ato ordinatório

14/05/2021, 17:04

Expedida/Certificada

14/05/2021, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/05/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 19:14

Expedida/Certificada

16/03/2021, 12:49

Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/03/2021, 18:19

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 21:57

Juntada de Outros Documentos

11/05/2020, 11:02

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 07:38

Expedida/Certificada

17/04/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

10/04/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:03

Mero expediente

27/03/2020, 09:36

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:17

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 22:22

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 20:09

Expedida/Certificada

06/11/2019, 14:56

Mero expediente

05/11/2019, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 10:08

Conclusos para despacho

12/08/2019, 10:33

Juntada de Outros Documentos

09/08/2019, 10:13

Juntada de Outros Documentos

25/07/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 21:52

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:39

Expedida/Certificada

03/07/2019, 14:41

Outras Decisões

03/07/2019, 11:33

Conclusos para decisão

25/06/2019, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 09:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 15:00

Expedida/Certificada

28/05/2019, 14:58

Ato ordinatório

28/05/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:45

Juntada de Outros Documentos

17/04/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 19:26

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 17:17

Mero expediente

19/12/2018, 08:54

Conclusos para despacho

17/12/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 20:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2018.

30/10/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:38

Expedida/Certificada

29/10/2018, 14:55

Mero expediente

29/10/2018, 08:25

Conclusos para despacho

26/10/2018, 17:24

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 16:57

Interlocutória

•03/07/2019, 11:33

Despacho

•05/11/2019, 21:13

Despacho

•27/03/2020, 09:36

Despacho

•15/03/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:08

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2022, 11:17

Despacho

•24/05/2022, 15:22

CARIMBO

•01/07/2022, 10:11

Despacho

•07/02/2023, 07:51

Despacho

•03/04/2023, 14:57

Despacho

•19/05/2023, 10:44

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/10/2018, 08:25

Despacho

•19/12/2018, 08:54

Interlocutória

•03/07/2019, 11:33

Despacho

•05/11/2019, 21:13

Despacho

•27/03/2020, 09:36

Despacho

•15/03/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:08

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2022, 11:17

Despacho

•24/05/2022, 15:22

CARIMBO

•01/07/2022, 10:11

Despacho

•07/02/2023, 07:51

Despacho

•03/04/2023, 14:57

Despacho

•19/05/2023, 10:44

Interlocutória

•05/07/2023, 10:40

Interlocutória

•16/08/2023, 10:52

Interlocutória

•19/02/2024, 10:50

Interlocutória

•04/03/2024, 20:33

Despacho

•23/05/2024, 16:33

Interlocutória

•23/08/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:32

Despacho

•05/02/2025, 07:34

Despacho

•07/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:27

Interlocutória

•22/10/2025, 11:31