Execução de Título Extrajudicial 0002998-47.1994.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/1999

Valor da Causa

R$ 53.979,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

VALDO LOPES DE MELO

CPF

Reu

ITALO HERBERT ARAUJO LOPES DE MELO

CPF

TERCEIRO

WALEDYA ARAUJO LOPES DE MELO E ASSIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:44

Mero expediente

11/05/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 19:25

Outras Decisões

28/01/2026, 07:56

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 08:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/08/2025, 08:38

Todas as movimentações(331)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:44

Mero expediente

11/05/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:16

Documentos

Despacho

•17/07/2012, 09:46

Despacho

•17/07/2012, 09:49

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 19:25

Outras Decisões

28/01/2026, 07:56

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 08:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/08/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 20:39

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 12:10

Expedição de Carta.

04/07/2025, 12:52

Mero expediente

15/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 002.877/AC) Processo 0002998-47.1994.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Fazenda Pública - Devedor: Espolio de Valdo Lopes de Melo - Defiro o pedido de dilação de prazo e, assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das diligências. Intime-se. Cumpra-se

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:30

Mero expediente

05/02/2025, 07:33

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição inicial

18/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:41

Mero expediente

14/10/2024, 08:22

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:22

Ato ordinatório

12/07/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 00:16

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:29

Mero expediente

23/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:34

Ato ordinatório

26/02/2024, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:32

Mero expediente

27/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

04/09/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:30

Mero expediente

27/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição inicial

30/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:53

Expedida/Certificada

05/06/2023, 08:27

Expedida/Certificada

02/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:03

Mero expediente

19/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:38

Ato ordinatório

01/03/2023, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 13:17

Expedida/Certificada

11/10/2022, 09:23

Expedida/Certificada

10/10/2022, 11:28

Substituição/Sucessão da Parte

03/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 07:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:18

Mero expediente

27/04/2022, 09:55

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 17:35

Execução frustrada

15/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 22:20

Execução frustrada

04/02/2019, 15:13

Juntada de Outros Documentos

16/05/2018, 11:27

Juntada de Outros Documentos

16/05/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 19:27

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2018, 10:34

Ato ordinatório

16/04/2018, 10:33

Execução frustrada

08/04/2014, 10:07

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 10:05

Expedição de Certidão.

24/02/2014, 19:51

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 17:45

Ato ordinatório

11/02/2014, 15:34

Outras Decisões

10/02/2014, 15:59

Expedição de Certidão.

01/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2013.

20/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

19/09/2013, 12:00

Mero expediente

18/09/2013, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria

26/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2013.

24/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

23/05/2013, 12:00

Outras Decisões

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2013.

11/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/03/2013, 12:00

Mero expediente

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Outras Decisões

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2012, 12:00

Mero expediente

07/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

22/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2010, 12:00

Despacho

17/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/07/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2010.

12/07/2010, 12:00

Outras Decisões

09/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/07/2010, 12:00

Expedida/Certificada

09/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2010.

26/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2010, 12:00

Mero expediente

23/04/2010, 12:00

Expedida/Certificada

23/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2010.

16/03/2010, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2010, 12:00

Mero expediente

05/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2010, 12:00

Mero expediente

25/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

10/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2008.

10/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

09/04/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

26/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2007.

26/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

24/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/09/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

04/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2007.

04/09/2007, 12:00

Processo desapensado

04/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

31/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

10/11/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino

25/10/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

17/10/2006, 12:00

Processo apensado

06/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2005, 12:00

Conclusos para decisão

20/04/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

15/04/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/04/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

12/04/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2005.

12/04/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/04/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

17/12/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

11/11/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2004, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

16/09/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2004.

16/09/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

15/09/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

05/07/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

05/07/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/06/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

08/06/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2004, 12:00

Conclusos para decisão

08/06/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

03/06/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2004.

03/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

02/06/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

17/05/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2003, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2003, 12:00

Conclusos para decisão

30/07/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

22/07/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2003.

22/07/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/07/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

14/07/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/07/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2003, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2002.

07/11/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2002, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2002.

05/11/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

30/10/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/05/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/05/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2001, 12:00

Conclusos para decisão

03/08/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

03/08/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/08/2001, 12:00

Publicação de despacho

30/07/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2001.

30/07/2001, 12:00

Visto em Correição Ordinária

06/06/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

05/07/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

05/07/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/07/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

24/03/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

24/03/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

24/03/2000, 12:00

Conclusos para decisão

10/03/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2000, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

03/03/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2000.

03/03/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/01/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

27/01/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

27/01/2000, 12:00

Recebimento do Distribuidor

08/10/1999, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/1999, 12:00

Distribuído por dependência

15/09/1999, 12:00

Publicação de despacho

13/09/1999, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino

13/09/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

02/09/1999, 12:00

Juntada de Decisão

02/09/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

02/09/1999, 12:00

Conclusos para decisão

26/08/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/1999, 12:00

Conclusos para decisão

05/07/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

08/06/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

08/06/1999, 12:00

Recebimento do Advogado

24/05/1999, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/04/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

19/04/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

19/04/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

19/04/1999, 12:00

Conclusos para decisão

19/01/1999, 12:00

Juntada de Ofício

29/09/1998, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/1998, 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados

25/06/1998, 12:00

Recebimento de Processos Vindos do Magistrado

16/06/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

16/06/1998, 12:00

Publicação de despacho

16/06/1998, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/1998, 12:00

Recebimento do Advogado

04/02/1998, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/1998, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/01/1998, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/1998.

20/01/1998, 12:00

Deferido o pedido de .

13/01/1998, 12:00

Publicação de despacho

13/01/1998, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/1998, 12:00

Conclusos para decisão

27/11/1997, 12:00

Juntada de Mandado

24/11/1997, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/1997, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/1997, 12:00

Conclusos para decisão

11/10/1997, 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados

07/10/1997, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/1997.

01/10/1997, 12:00

Recebimento do Advogado

15/09/1997, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/1997, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/09/1997, 12:00

Expedição de Mandado.

30/07/1997, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/1997, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/1997, 12:00

Publicação de despacho

02/07/1997, 12:00

Conclusos para decisão

27/06/1997, 12:00

Recebimento do Advogado

25/06/1997, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/1997, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/06/1997, 12:00

Publicação de despacho

13/06/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

12/06/1997, 12:00

Conclusos para decisão

02/06/1997, 12:00

Recebimento da Contadoria

30/05/1997, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino

23/05/1997, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/1997, 12:00

Distribuído por sorteio

24/11/1989, 12:00

Despacho

•17/07/2012, 09:50

Despacho

•17/07/2012, 09:52

Despacho

•17/07/2012, 09:54

Despacho

•17/07/2012, 09:55

Despacho

•17/07/2012, 09:56

Despacho

•17/07/2012, 09:57

Despacho

•17/07/2012, 09:58

Despacho

•17/07/2012, 09:58

Despacho

•17/07/2012, 09:58

Despacho

•17/07/2012, 09:59

Despacho

•17/07/2012, 10:01

Despacho

•17/07/2012, 10:02

Despacho

•17/07/2012, 10:02

Todos os documentos(78)

Despacho

•17/07/2012, 09:46

Despacho

•17/07/2012, 09:49

Despacho

•17/07/2012, 09:50

Despacho

•17/07/2012, 09:52

Despacho

•17/07/2012, 09:54

Despacho

•17/07/2012, 09:55

Despacho

•17/07/2012, 09:56

Despacho

•17/07/2012, 09:57

Despacho

•17/07/2012, 09:58

Despacho

•17/07/2012, 09:58

Despacho

•17/07/2012, 09:58

Despacho

•17/07/2012, 09:59

Despacho

•17/07/2012, 10:01

Despacho

•17/07/2012, 10:02

Despacho

•17/07/2012, 10:02

Interlocutória

•17/07/2012, 10:07

Despacho

•17/07/2012, 10:07

Despacho

•17/07/2012, 10:07

Interlocutória

•17/07/2012, 10:07

Interlocutória

•17/07/2012, 10:07

Despacho

•17/07/2012, 10:08

Despacho

•17/07/2012, 10:08

Despacho

•17/07/2012, 10:11

Despacho

•17/07/2012, 10:11

Despacho

•17/07/2012, 10:12

Despacho

•17/07/2012, 10:12

Despacho

•17/07/2012, 10:13

Despacho

•17/07/2012, 10:13

Interlocutória

•17/07/2012, 10:17

Despacho

•17/07/2012, 10:18

Despacho

•17/07/2012, 10:21

Despacho

•17/07/2012, 10:22

Despacho

•17/07/2012, 10:27

Despacho

•17/07/2012, 10:28

Despacho

•17/07/2012, 10:31

Interlocutória

•17/07/2012, 10:33

Interlocutória

•17/07/2012, 10:33

Interlocutória

•17/07/2012, 10:33

Despacho

•17/07/2012, 10:51

Despacho

•17/07/2012, 10:54

Despacho

•17/07/2012, 10:56

Despacho

•17/07/2012, 11:01

Despacho

•17/07/2012, 11:02

Despacho

•17/07/2012, 11:05

Despacho

•17/07/2012, 11:11

Despacho

•17/07/2012, 11:18

Interlocutória

•17/07/2012, 11:24

Interlocutória

•17/07/2012, 11:24

Despacho

•17/07/2012, 11:31

Despacho

•17/07/2012, 11:36

Interlocutória

•30/10/2012, 11:17

Despacho

•06/03/2013, 15:35

Interlocutória

•20/05/2013, 08:57

Despacho

•18/09/2013, 14:46

Interlocutória

•10/02/2014, 15:59

Ato Ordinatório

•11/02/2014, 15:34

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 10:33

ACÓRDÃO

•16/05/2018, 11:26

ACÓRDÃO

•16/05/2018, 11:26

ACÓRDÃO

•16/05/2018, 11:26

ACÓRDÃO

•16/05/2018, 11:26

ACÓRDÃO

•16/05/2018, 11:26

ACÓRDÃO

•16/05/2018, 11:26

Despacho

•27/04/2022, 09:55

Interlocutória

•03/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:15

Despacho

•19/05/2023, 10:40

Despacho

•27/07/2023, 11:43

Despacho

•27/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:29

Despacho

•23/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:42

Despacho

•14/10/2024, 08:22

Despacho

•05/02/2025, 07:33

Despacho

•15/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:37

Interlocutória

•28/01/2026, 07:56

Despacho

•11/05/2026, 10:00