Cumprimento de sentença 0705650-24.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 92.558,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 20:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:14

Mero expediente

23/01/2026, 10:16

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC) - Processo 0705650-24.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Raimundo Nonato Silva dos SantosB0 - Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação apresentada às pp. 539/543, no prazo de 15 dias.

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:39

Mero expediente

30/09/2025, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 10:19

Juntada de Mandado

15/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:40

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 20:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:14

Mero expediente

23/01/2026, 10:16

Documentos

CARIMBO

•16/06/2016, 11:36

Despacho

•15/08/2016, 11:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC) - Processo 0705650-24.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Raimundo Nonato Silva dos SantosB0 - Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação apresentada às pp. 539/543, no prazo de 15 dias.

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:39

Mero expediente

30/09/2025, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 10:19

Juntada de Mandado

15/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:46

Mero expediente

24/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

08/05/2025, 11:04

deferimento

08/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0705650-24.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Devedora: Raimundo Nonato Silva dos Santos - Deverá o Estado do Acre, primeiramente, comprovar a realização de buscas recentes acerca dos atuais endereços dos devedores junto ao sistema GETRAN, bem como junto às Serventias de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, comprovadas as buscas do endereço atualizad

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:44

Mero expediente

03/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:08

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:07

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:03

Juntada de Outros Documentos

15/08/2024, 12:42

Juntada de Outros Documentos

13/08/2024, 13:34

Expedição de Carta Precatória.

09/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 11:36

Expedida/Certificada

28/05/2024, 16:08

Mero expediente

13/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:15

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 20:23

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 21:01

Mero expediente

27/09/2023, 14:04

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

07/08/2023, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:33

Mero expediente

12/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

17/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:05

Ato ordinatório

04/05/2023, 08:37

Ato ordinatório

04/05/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:50

Expedida/Certificada

05/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:03

Expedida/Certificada

04/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 10:37

Evoluída a classe de 7 para 156

04/04/2023, 10:27

Mero expediente

14/03/2023, 08:24

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:02

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:31

Mero expediente

02/02/2023, 08:07

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:52

Expedida/Certificada

01/09/2022, 09:21

Expedida/Certificada

31/08/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 13:48

Mero expediente

25/08/2022, 07:50

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:35

Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:16

Mero expediente

06/05/2022, 09:43

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:46

Processo Reativado

18/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/02/2019, 11:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/02/2019, 11:20

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 20:37

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:32

Mero expediente

31/10/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 13:12

Juntada de Outros Documentos

11/07/2018, 13:12

Conclusos para despacho

22/05/2018, 17:06

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 09:29

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 20:51

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 20:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 16:29

Expedida/Certificada

28/03/2018, 14:33

Julgado improcedente o pedido

28/03/2018, 10:46

Conclusos para decisão

23/01/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 08:28

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 08:56

Expedida/Certificada

16/10/2017, 10:59

Ato ordinatório

13/10/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2017, 12:33

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 20:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 08:29

Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 13:25

Mero expediente

15/09/2017, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 12:38

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 20:56

Juntada de Outros Documentos

30/05/2017, 11:22

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 16:22

Expedida/Certificada

23/05/2017, 14:40

Mero expediente

23/05/2017, 11:10

Conclusos para despacho

24/04/2017, 07:52

Processo Reativado

24/04/2017, 07:29

Recebidos os autos

20/04/2017, 13:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/09/2016, 14:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/09/2016, 14:46

Expedição de Outros Documentos.

02/09/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 11:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 10:08

Expedida/Certificada

16/08/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 14:36

Mero expediente

15/08/2016, 11:27

Conclusos para decisão

09/08/2016, 14:35

Juntada de Outros Documentos

09/08/2016, 14:29

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 10:02

Expedida/Certificada

21/06/2016, 14:33

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 08:41

Indeferida a petição inicial

16/06/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 14:45

Conclusos para despacho

08/06/2016, 13:19

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 13:12

Despacho

•23/05/2017, 11:10

Despacho

•15/09/2017, 08:01

CARIMBO

•28/03/2018, 10:46

Despacho

•31/10/2018, 10:06

Despacho

•06/05/2022, 09:43

Despacho

•25/08/2022, 07:50

Despacho

•02/02/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:31

Despacho

•14/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:37

Despacho

•12/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:18

Despacho

•27/09/2023, 14:04

Todos os documentos(24)

CARIMBO

•16/06/2016, 11:36

Despacho

•15/08/2016, 11:27

Despacho

•23/05/2017, 11:10

Despacho

•15/09/2017, 08:01

CARIMBO

•28/03/2018, 10:46

Despacho

•31/10/2018, 10:06

Despacho

•06/05/2022, 09:43

Despacho

•25/08/2022, 07:50

Despacho

•02/02/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:31

Despacho

•14/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:37

Despacho

•12/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:18

Despacho

•27/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:06

Despacho

•13/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:07

Despacho

•03/02/2025, 11:37

Interlocutória

•08/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:44

Despacho

•24/07/2025, 16:49

Despacho

•30/09/2025, 19:13

Despacho

•23/01/2026, 10:16