Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005679-58.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ALINE DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

SOCORRO ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ALINE DE SOUZA COSTA

CPF

TERCEIRO

SOCORRO ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL MACHADO FEITOZA

OAB/AC 6403·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DIAS PAES

OAB/AC 3922·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO

OAB/AC 6001·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA SILVA SOARES

OAB/AC 6082·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ALINE DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

SOCORRO ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ALINE DE SOUZA COSTA

CPF

TERCEIRO

SOCORRO ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JODERLANI DE SOUZA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ZILDA DE SOUZA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

VITORIA MARIA GOMES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

KETHLLEM ISABELLE NORONHA DA SILVA;

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA VITORIA SILVA DE OLIVEIRA FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 08:17

Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:32

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:01

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIEL MACHADO FEITOZA (OAB 6403/AC) - Processo 0005679-58.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - AUTORAFATO: B1Aline de Souza CostaB0 e outro - Intime novamente, via DJE, o advogado de Aline, para que, no prazo legal, apresente as alegações finais por memoriais.

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIEL MACHADO FEITOZA (OAB 6403/AC) - Processo 0005679-58.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - AUTORAFATO: B1Aline de Souza CostaB0 e outro - Intime novamente, via DJE, o advogado de Aline, para que, no prazo legal, apresente as alegações finais por memoriais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 07:42

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 08:17

Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 08:36

Despacho

•12/12/2023, 13:49

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:01

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIEL MACHADO FEITOZA (OAB 6403/AC) - Processo 0005679-58.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - AUTORAFATO: B1Aline de Souza CostaB0 e outro - Intime novamente, via DJE, o advogado de Aline, para que, no prazo legal, apresente as alegações finais por memoriais.

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIEL MACHADO FEITOZA (OAB 6403/AC) - Processo 0005679-58.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - AUTORAFATO: B1Aline de Souza CostaB0 e outro - Intime novamente, via DJE, o advogado de Aline, para que, no prazo legal, apresente as alegações finais por memoriais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 07:42

Expedida/Certificada

14/05/2025, 09:06

Mero expediente

14/05/2025, 06:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:32

Juntada de Certidão

30/04/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Felipe da Silva Soares (OAB 6082/AC), Gabriel Machado Feitoza (OAB 6403/AC) Processo 0005679-58.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - AutoraFato: Socorro Elizabeth Rodrigues de Souza, Aline de Souza Costa - Despacho: Concedo ao Ministério Público e à Defesa prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentarem suas Alegações Finais na forma de Memoriais. Vindas as Alegações, façam-me os autos

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:31

Mero expediente

09/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 11:01

Juntada de Mandado

07/04/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 11:16

Mero expediente

24/03/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 05:46

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Felipe da Silva Soares (OAB 6082/AC), Gabriel Machado Feitoza (OAB 6403/AC) Processo 0005679-58.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - AutoraFato: Socorro Elizabeth Rodrigues de Souza, Aline de Souza Costa - de Instrução e Julgamento Data: 08/04/2025 Hora 11:15 https://meet.google.com/bgq-ksgg-jtp

20/03/2025, 00:00

Mero expediente

19/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:06

Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:55

Expedida/Certificada

19/03/2025, 10:55

Recebida a denúncia

28/02/2025, 09:21

Evoluída a classe de 278 para 10944

28/02/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 11:15:00, Juizado Especial Criminal.

27/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Felipe da Silva Soares (OAB 6082/AC), Gabriel Machado Feitoza (OAB 6403/AC) Processo 0005679-58.2023.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - AutoraFato: Socorro Elizabeth Rodrigues de Souza, Aline de Souza Costa - Certifico que, foi designado o dia 26/02/2025 às 11:15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Audiência será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma google meet. Caso nã

11/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:43

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:26

Juntada de Mandado

30/01/2025, 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 11:15:00, Juizado Especial Criminal.

21/01/2025, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 09:35

Apensado ao processo

14/01/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

06/01/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

06/01/2025, 11:01

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 09:45:00, Juizado Especial Criminal.

03/01/2025, 10:40

Processo Reativado

02/01/2025, 11:51

Mero expediente

11/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição inicial

10/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 03:55

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:21

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:30

Homologação de Transação Penal

12/07/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.

17/06/2024, 13:03

Mero expediente

11/06/2024, 12:45

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:18

Mero expediente

27/05/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:23

Infrutífera

27/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal.

05/03/2024, 11:51

Mero expediente

20/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:08

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2024 12:00:00, Juizado Especial Criminal.

19/12/2023, 08:39

Juntada de Outros Documentos

14/12/2023, 09:00

Juntada de Outros Documentos

14/12/2023, 09:00

Mero expediente

12/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:02

Mero expediente

27/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:13

Juntada de Outros Documentos

24/11/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 08:29

Despacho

•20/02/2024, 16:23

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2024, 11:22

Despacho

•27/05/2024, 13:49

Despacho

•11/06/2024, 12:45

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2024, 09:32

Interlocutória

•12/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:21

Despacho

•11/12/2024, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2025, 09:21

Despacho

•19/03/2025, 11:10

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2025, 15:43

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2025, 08:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/11/2023, 08:36

Despacho

•12/12/2023, 13:49

Despacho

•20/02/2024, 16:23

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2024, 11:22

Despacho

•27/05/2024, 13:49

Despacho

•11/06/2024, 12:45

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2024, 09:32

Interlocutória

•12/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:21

Despacho

•11/12/2024, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2025, 09:21

Despacho

•19/03/2025, 11:10

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2025, 15:43

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2025, 08:23

Despacho

•14/05/2025, 06:46

CARIMBO

•07/07/2025, 11:28