Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 162.246,84
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA
CNPJ
Autor
BIOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
Reu
JOAO SEBASTIAO FLORES DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO
OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor
RODRIGO AIACHE CORDEIRO
OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu
SANDRA COSTA DA ROSA
OAB/AC 5421·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
08/04/2026, 11:47
Juntada de Outros Documentos
05/03/2026, 08:07
Recebido pelo Distribuidor
30/01/2026, 11:40
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2026, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2026, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2025, 07:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/11/2025, 07:05
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 06:48
Publicado ato_publicado em 10/11/2025.
10/11/2025, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: SANDRA COSTA DA ROSA (OAB 5421/AC) - Processo 0700039-03.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DEVEDOR: B1Biolar Imp. e Exp. LtdaB0 - B1João Sebastião Flores da SilvaB0 -
Ante o exposto, e com fundamento no art. 46, § 5º, c/c art. 64, caput e § 4º, do Código de Processo Civil, e em face da c