Procedimento Comum Cível 5000439-45.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

26/06/2026, 15:31

Comunicação eletrônica

26/06/2026, 15:30

Procedência

10/06/2026, 08:29

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:11

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:01

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:23

Petição

21/01/2026, 13:30

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:27

Documento (Certidão)

22/12/2025, 08:34

Confirmada

20/12/2025, 00:08

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 14:25

Publicação

13/12/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 12:23

Petição

12/12/2025, 11:32

Publicação

12/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica

26/06/2026, 15:31

Comunicação eletrônica

26/06/2026, 15:30

Procedência

10/06/2026, 08:29

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:11

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:23

Petição

21/01/2026, 13:30

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:27

Documento (Certidão)

22/12/2025, 08:34

Confirmada

20/12/2025, 00:08

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 14:25

Publicação

13/12/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 12:23

Petição

12/12/2025, 11:32

Publicação

12/12/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:15

Expedida/certificada

10/12/2025, 12:51

Outras Decisões

10/12/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 22:08

Petição

16/10/2025, 14:23

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:01

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:49

Petição

10/09/2025, 08:22

Confirmada

29/08/2025, 00:04

Sem descrição

19/08/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 13:03

Mudança de Parte

14/08/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 11:40

Distribuição (sorteio)

14/08/2025, 11:26