Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700802-74.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.861,25

Órgão julgador

Vara Civel de Feijó

Partes do Processo

MIQUELANGELO PEREIRA DOMINGUEZ

CPF

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC 3615·CPF·Representa: Autor

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:36

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:35

Expedida/Certificada

06/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:40

Expedida/Certificada

05/12/2025, 16:30

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:40

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

09/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 01:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Miquelangelo Pereira DominguezB0 - REQUERIDO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Intimação - ADV: MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 3615/AC) - Processo 0700802-74.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Rescisão - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 551 da Repercussão Geral (RE n. 1.066.677/MG), JULGO IMPROCEDENTE o pedido

25/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:36

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:35

Expedida/Certificada

06/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:40

Documentos

Interlocutória

•30/08/2024, 17:01

Interlocutória

•11/11/2024, 17:39

Expedida/Certificada

05/12/2025, 16:30

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:40

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

09/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 01:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Miquelangelo Pereira DominguezB0 - REQUERIDO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Intimação - ADV: MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 3615/AC) - Processo 0700802-74.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Rescisão - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 551 da Repercussão Geral (RE n. 1.066.677/MG), JULGO IMPROCEDENTE o pedido

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:09

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:15

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Miquelangelo Pereira Dominguez - Despacho INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ou se manifestem quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse na produção d Intimação - ADV: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC) Processo 0700802-74.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:49

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:45

Mero expediente

14/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 01:50

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:04

Mero expediente

31/03/2025, 12:04

Recebidos os autos

29/03/2025, 08:48

Conclusos para despacho

29/03/2025, 08:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Miquelangelo Pereira Dominguez - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte reclamante para que fique ciente do item 3 da decisão de p. 42. Apresentada contestação, Intimação - ADV: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC) Processo 0700802-74.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportu

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:28

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:39

Outras Decisões

11/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

26/09/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:02

Expedida/Certificada

11/09/2024, 10:47

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:01

Emenda a inicial

30/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 18:07

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.

19/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:39

Despacho

•31/03/2025, 12:04

Despacho

•14/04/2025, 16:45

CARIMBO

•10/06/2025, 13:15

Interlocutória

•09/09/2025, 15:40