Cumprimento de sentença 0702156-10.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.013,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO PAULO BISPO FREIRES

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

A KUHS VIAGENS E TURISMO

CNPJ

Reu

S J R SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ARAÚJO DA SILVA LIMA

OAB/RO 12831·CPF·Representa: Autor

DAYANE DA SILVA MARTINS

OAB/RO 7412·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT

OAB/AC 4205·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158·Representa: Réu

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AC 4434·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA ARAÚJO DA SILVA LIMA

OAB/RO 12831·CPF·Representa: Autor

DAYANE DA SILVA MARTINS

OAB/RO 7412·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT

OAB/AC 4205·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158·Representa: Réu

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AC 4434·CPF·Representa: Réu

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

OAB/AC 3604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:25

Juntada de Outros Documentos

30/05/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:35

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 14:34

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: DAYANE DA SILVA MARTINS (OAB 7412/RO), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: BRUNA ARAÚJO DA SILVA LIMA (OAB 12831RO), ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC) - Processo 0702156-10.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDOR: B1João Paulo Bispo FreiresB0 - DEVEDOR: B1CVC Brasil Operadora e

27/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 03:18

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:25

Juntada de Outros Documentos

30/05/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:35

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 14:34

Documentos

Interlocutória

•20/03/2023, 09:43

Interlocutória

•03/05/2023, 11:33

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: DAYANE DA SILVA MARTINS (OAB 7412/RO), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: BRUNA ARAÚJO DA SILVA LIMA (OAB 12831RO), ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC) - Processo 0702156-10.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDOR: B1João Paulo Bispo FreiresB0 - DEVEDOR: B1CVC Brasil Operadora e

27/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 03:18

Expedida/Certificada

07/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Latam Airlines Brasil - Tam Linhas Aereas S/A, A.KUHS VIAGENS E TURISMO ME, S. J. R. SERVIÇOS LTDA - ME, CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a - Intimação - ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Danilo Andrade Maia (OAB 4434/AC), Bruna Araújo da Silva Lima (OAB 12831RO), Dayane da Silva Martins (OAB 7412/RO) Processo 0702156-10.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: João Paulo Bispo Freires -

28/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 22:02

Evoluída a classe de 7 para 156

25/04/2025, 21:30

deferimento

15/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:58

Juntada de Outros Documentos

26/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Paulo Bispo Freires - Réu: CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a, S. J. R. SERVIÇOS LTDA - ME, A.KUHS VIAGENS E TURISMO ME, Latam Airlines Brasil - Tam Linhas Aereas S/A - Intimação - ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Danilo Andrade Maia (OAB 4434/AC), Bruna Araújo da Silva Lima (OAB 12831RO), Dayane da Silva Martins (OAB 7412/RO) Processo 0702156-10.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 10:24

Mero expediente

10/02/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2024, 18:47

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:27

Juntada de Certidão

04/12/2024, 20:11

Expedida/Certificada

25/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 07:04

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria

08/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2024, 13:10

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 01:37

Ato ordinatório

28/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 19:42

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:09

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:05

Recebidos os autos

04/10/2024, 10:06

Remetidos os autos da Contadoria

04/10/2024, 10:06

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 10:06

Juntada de Outros Documentos

04/10/2024, 09:36

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2024, 11:02

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:57

Expedida/Certificada

04/09/2024, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:34

Decisão de Saneamento e Organização

03/06/2024, 21:53

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 03:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 09:39

Juntada de Aviso de Recebimento

01/01/2024, 10:20

Expedição de Carta.

21/11/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2023, 08:44

Expedida/Certificada

16/11/2023, 12:18

Outras Decisões

15/11/2023, 17:15

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:58

Ato ordinatório

03/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 10:47

Infrutífera

30/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 20:45

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 14:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/06/2023, 09:57

Juntada de Outros Documentos

27/06/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 01:12

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/06/2023, 12:18

Juntada de Outros Documentos

20/06/2023, 10:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/06/2023, 10:09

Juntada de Aviso de Recebimento

19/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2023, 09:03

Expedida/Certificada

24/05/2023, 11:51

Expedição de Carta.

24/05/2023, 08:20

Expedição de Carta.

24/05/2023, 08:20

Expedição de Carta.

24/05/2023, 08:20

Expedição de Carta.

24/05/2023, 08:20

Ato ordinatório

23/05/2023, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:35

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

09/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2023, 08:34

Expedida/Certificada

04/05/2023, 10:43

Outras Decisões

03/05/2023, 11:33

Conclusos para despacho

19/04/2023, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:47

Outras Decisões

20/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:44

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 06:12

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2023, 13:08

Interlocutória

•15/11/2023, 17:15

Interlocutória

•03/06/2024, 21:53

CARIMBO

•30/08/2024, 14:04

Despacho

•10/02/2025, 09:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/02/2025, 10:30

Interlocutória

•15/04/2025, 10:14

CARIMBO

•23/05/2025, 09:46