Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703165-91.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marcelo Coelho de Carvalho

Partes do Processo

MATEUS MAIA DE SALES

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO FELICIANO FURTADO

OAB/AC 2914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB 2914/AC) Processo 0703165-91.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Mateus Maia de Sales - 3. Pelo exposto, com respaldo no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo executivo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos independentemente de trânsito em julgado. 4. Sem custas, ante à isenção legal. 5. Havendo recurso tempestivo, recebo-o n

11/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:14

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 09:49

Expedida/Certificada

04/10/2024, 12:00

Somente Publicar

03/10/2024, 10:41

Ato ordinatório

03/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:49

Documentos

Interlocutória

•30/05/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:26

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB 2914/AC) Processo 0703165-91.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Mateus Maia de Sales - 3. Pelo exposto, com respaldo no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo executivo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos independentemente de trânsito em julgado. 4. Sem custas, ante à isenção legal. 5. Havendo recurso tempestivo, recebo-o n

11/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:14

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 09:49

Expedida/Certificada

04/10/2024, 12:00

Somente Publicar

03/10/2024, 10:41

Ato ordinatório

03/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 08:27

Expedida/Certificada

29/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:13

Enviar para publicação

26/08/2024, 12:51

Evoluída a classe de 14695 para 12078

26/08/2024, 12:25

Outras Decisões

25/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:53

Processo Reativado

16/07/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:39

Expedida/Certificada

15/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:50

Enviar para publicação

15/07/2024, 09:28

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:23

Classe retificada de 14695 para 12078

15/07/2024, 08:45

Processo Reativado

12/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/09/2023, 10:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:55

Mero expediente

20/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:39

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2023, 10:23

Expedida/Certificada

08/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:39

Enviar para publicação

07/08/2023, 12:14

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2023, 15:55

Mero expediente

26/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 08:40

Expedida/Certificada

13/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:37

Somente Publicar

10/07/2023, 13:25

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:24

Enviar para publicação

10/07/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:31

Outras Decisões

06/07/2023, 21:22

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:12

Expedida/Certificada

06/07/2023, 11:55

Expedida/Certificada

06/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:14

Somente Publicar

27/06/2023, 09:37

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:36

Enviar para publicação

27/06/2023, 09:21

Outras Decisões

26/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:59

Mero expediente

22/06/2023, 09:45

Juntada de Ofício

21/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:51

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 07:54

Expedida/Certificada

31/05/2023, 11:51

Expedida/Certificada

31/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:33

Somente Publicar

30/05/2023, 14:26

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 14:22

Enviar para publicação

30/05/2023, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 26/07/2023 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

30/05/2023, 13:50

Outras Decisões

30/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 08:29

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2023, 09:45

Interlocutória

•26/06/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:36

Interlocutória

•06/07/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:24

Ata de Audiência (Outras)

•26/07/2023, 13:59

CARIMBO

•07/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:28

Despacho

•20/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:27

Interlocutória

•25/08/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:40

CARIMBO

•10/02/2025, 09:47