Procedimento Comum Cível 0000331-38.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Roseane de Souza Cavalcante - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando-se a implementação, em 5 de agosto de 2025, do sistema eproc no âmbito desta unidade jurisdicional, bem como a impossibilidade do processamento de novas demandas por intermédio da plataforma SAJ, determino o arquivamento dos presentes autos virtuais, dada Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0000331-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

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Perguntas Frequentes

07/05/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:00

Arquivamento

24/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:34

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Roseane de Souza CavalcanteB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0000331-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora o benefício denominado auxílio-doença acidentário, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei (Lei 8.213/91), devendo subme

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 14:58

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:58

Interlocutória

•17/01/2024, 09:58

Interlocutória

•17/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:59

Interlocutória

•17/01/2024, 10:00

Interlocutória

•17/01/2024, 10:00

Interlocutória

•17/01/2024, 09:59

Interlocutória

•29/01/2024, 15:28

Interlocutória

•09/04/2024, 09:57

Interlocutória

•17/09/2024, 12:17

Interlocutória

•02/10/2024, 08:49

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