Execução Fiscal 0000269-08.2014.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2014

Valor da Causa

R$ 449.310,82

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA

OAB/AC 4926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/02/2026, 09:54

Juntada de Outros Documentos

10/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:34

Mero expediente

03/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:14

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/02/2026, 09:54

Juntada de Outros Documentos

10/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:34

Mero expediente

03/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:18

Documentos

Interlocutória

•21/02/2014, 15:42

Despacho

•02/09/2014, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:14

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 03:46

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valcemir de Araújo Cunha (OAB 4926/AC) Processo 0000269-08.2014.8.01.0014 - Execução Fiscal - Credor: Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Acre, Fundação Nacional da Saúde - Funasa - Devedor: Erisvando Torquato do Nascimento - Decisão Trata-se de Embargos de Declaração manejados pelo advogado da parte executada, o qual alega que o julgamento que extinguiu a execução pela prescrição intercorrente teria incorrido em omissão, visto que deixou de condenar a Fazenda Pública em honorário

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 13:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

20/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:59

Mero expediente

16/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:35

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:10

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:59

Expedida/Certificada

01/08/2024, 05:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2024, 20:36

Conclusos para decisão

23/07/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:19

Conclusos para despacho

23/07/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:07

Ato ordinatório

25/06/2024, 13:28

Mero expediente

07/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão

29/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:52

Mero expediente

14/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 14:26

Conclusos para decisão

08/12/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 11:47

Ato ordinatório

20/09/2023, 11:08

Mero expediente

24/07/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:45

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

17/04/2023, 06:39

Mero expediente

17/04/2023, 06:39

Conclusos para despacho

17/04/2023, 06:34

Recebidos os autos

17/04/2023, 06:34

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:56

Processo Reativado

24/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:55

Mero expediente

27/04/2022, 10:27

Mero expediente

29/05/2019, 10:26

Mero expediente

10/06/2018, 14:53

Mero expediente

09/06/2017, 07:59

Arquivado Provisoramente

13/10/2016, 14:09

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 14:07

Mero expediente

15/09/2016, 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2015, 08:53

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 19:43

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 17:42

Recebidos os autos

06/07/2015, 15:29

Outras Decisões

06/07/2015, 15:29

Conclusos para decisão

18/05/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 14:59

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 10:42

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 11:38

Ato ordinatório

05/03/2015, 08:58

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 10:17

Juntada de Outros Documentos

05/11/2014, 13:08

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 07:51

Juntada de Outros Documentos

22/09/2014, 13:48

Mero expediente

02/09/2014, 09:51

Juntada de Outros Documentos

24/07/2014, 17:06

Juntada de Outros Documentos

11/04/2014, 16:44

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 15:57

Recebidos os autos

21/02/2014, 15:42

Outras Decisões

21/02/2014, 15:42

Conclusos para despacho

20/02/2014, 15:56

Juntada de Outros Documentos

06/02/2014, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:07

Distribuído por sorteio

06/02/2014, 18:05

Ato Ordinatório

•05/03/2015, 08:58

Interlocutória

•06/07/2015, 15:29

Despacho

•15/09/2016, 14:31

Despacho

•09/06/2017, 07:59

Despacho

•10/06/2018, 14:53

Despacho

•29/05/2019, 10:26

Despacho

•27/04/2022, 10:27

Despacho

•17/04/2023, 06:39

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:43

Despacho

•24/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:08

Despacho

•14/02/2024, 19:00

CARIMBO

•21/05/2024, 13:28

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•21/02/2014, 15:42

Despacho

•02/09/2014, 09:51

Ato Ordinatório

•05/03/2015, 08:58

Interlocutória

•06/07/2015, 15:29

Despacho

•15/09/2016, 14:31

Despacho

•09/06/2017, 07:59

Despacho

•10/06/2018, 14:53

Despacho

•29/05/2019, 10:26

Despacho

•27/04/2022, 10:27

Despacho

•17/04/2023, 06:39

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:43

Despacho

•24/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:08

Despacho

•14/02/2024, 19:00

CARIMBO

•21/05/2024, 13:28

Despacho

•07/06/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:28

Interlocutória

•31/07/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:16

Despacho

•16/09/2024, 14:58

Interlocutória

•03/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:13

Despacho

•03/10/2025, 13:13