Execução de Título Extrajudicial 0700059-80.2023.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MEIRE MARIA SERGIO DE MENEZES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

KALEBH DE LIMA MOTA

OAB/AC 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:12

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: KALEBH DE LIMA MOTA (OAB 5553/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700059-80.2023.8.01.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Meire Maria Sergio de Menezes SilvaB0 - Decisão Inicialmente, torne sem efeito a certidão de p. 42, uma vez que retrata situação alheia aos presentes autos. Ademais, entendo que a condição de miserabilidade não restou evidenciada nos autos, motivo pelo qual inde

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:34

Apensado ao processo

21/07/2025, 12:55

Outras Decisões

02/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:32

Todas as movimentações(40)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:12

Juntada de Outros Documentos

Documentos

Interlocutória

•09/11/2023, 09:15

Despacho

•07/10/2024, 09:33

03/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: KALEBH DE LIMA MOTA (OAB 5553/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700059-80.2023.8.01.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Meire Maria Sergio de Menezes SilvaB0 - Decisão Inicialmente, torne sem efeito a certidão de p. 42, uma vez que retrata situação alheia aos presentes autos. Ademais, entendo que a condição de miserabilidade não restou evidenciada nos autos, motivo pelo qual inde

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:34

Apensado ao processo

21/07/2025, 12:55

Outras Decisões

02/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kalebh de Lima Mota (OAB 5553/AC) Processo 0700059-80.2023.8.01.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: Meire Maria Sergio de Menezes Silva - Decisão Remeta-se o feito ao sub-fluxo correto no SAJ-PG5 (SubFluxo: CEPRE - Fazenda Pública - Processos). Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de p. 30. Trata-se de execução de título extrajudicial promovido pelo Estado do Acre em desfavor da Executada Meire Maria e Sergio de Menezes Silva. Citad

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:02

Outras Decisões

03/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:13

Mero expediente

14/10/2024, 20:19

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 10:38

Expedida/Certificada

08/10/2024, 13:56

Juntada de Mandado

08/10/2024, 12:06

Mero expediente

07/10/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:42

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:21

Documento Expedido

06/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 21:07

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

08/05/2024, 14:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

08/05/2024, 11:55

Outras Decisões

09/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 13:12

TUTELA ANTECIPADA

•08/10/2024, 12:06

Despacho

•14/10/2024, 20:19

Interlocutória

•03/02/2025, 15:56

Despacho

•02/06/2025, 11:56

Interlocutória

•03/12/2025, 12:12