Execução Fiscal 0003135-67.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.987,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

GETULIO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/05/2026, 08:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/05/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:14

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:09

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2025, 18:32

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/05/2026, 08:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/05/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2012, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2012, 13:37

11/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:14

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:09

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:15

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joseney Cordeiro da Costa (OAB 2180/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0003135-67.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Getulio Rodrigues Lima - Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias, já considerada a contagem em dobro em favor da Fazenda Pública.

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

09/02/2025, 21:00

Mero expediente

09/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:48

Juntada de Outros Documentos

18/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:10

Juntada de Outros Documentos

21/09/2023, 11:49

Expedição de Alvará.

21/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:05

Juntada de Ofício

19/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

19/09/2023, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria

19/09/2023, 10:31

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 10:30

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 09:40

Juntada de Outros Documentos

15/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 08:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:22

Remetidos os autos da Contadoria

01/09/2023, 08:22

Realizado cálculo de custas

01/09/2023, 08:21

Realizado cálculo de custas

01/09/2023, 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 12:07

Juntada de Outros Documentos

06/07/2023, 13:22

Expedição de Alvará.

06/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:58

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2023, 07:43

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:40

Recebidos os autos

24/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:01

Ato ordinatório

17/11/2022, 10:12

Juntada de Outros Documentos

16/11/2022, 08:57

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 10:59

Bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 10:59

Recebidos os autos

10/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão

09/08/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

07/06/2022, 22:16

Recebidos os autos

01/06/2022, 12:16

Mero expediente

01/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 20:01

Ato ordinatório

06/02/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:33

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:29

Processo Reativado

17/08/2020, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2016, 17:17

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 16:29

Expedida/Certificada

17/10/2016, 15:50

Recebidos os autos

17/10/2016, 12:14

Mero expediente

17/10/2016, 12:14

Conclusos para despacho

14/10/2016, 09:11

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 14:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:29

Expedida/Certificada

20/05/2016, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2016, 20:25

Mero expediente

19/05/2016, 20:25

Conclusos para despacho

19/05/2016, 20:18

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 14:18

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 14:57

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 09:54

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2015 08:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 15:24

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:20

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:07

Recebidos os autos

23/10/2015, 11:35

Mero expediente

23/10/2015, 11:35

Conclusos para decisão

20/10/2015, 16:37

Recebidos os autos

30/09/2015, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria

30/09/2015, 13:36

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 14:45

Expedida/Certificada

07/05/2015, 16:59

Recebidos os autos

05/05/2015, 14:22

Mero expediente

05/05/2015, 14:22

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:16

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:49

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:49

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.

21/07/2014, 08:26

Expedida/Certificada

18/07/2014, 13:36

Ato ordinatório

18/07/2014, 09:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:00

Mero expediente

07/03/2013, 12:00

Somente Publicar

07/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2013.

23/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/01/2013, 12:00

Somente Publicar

22/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2012.

09/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/02/2012, 12:00

Outras Decisões

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Outras Decisões

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 12:00

Expedição de Edital.

02/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2011, 12:00

Outras Decisões

09/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/03/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2010, 12:00

Despacho

19/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

18/02/2010, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2012, 13:37

Interlocutória

•18/06/2012, 13:42

Interlocutória

•18/06/2012, 13:47

Interlocutória

•18/06/2012, 13:47

Interlocutória

•18/06/2012, 13:47

Interlocutória

•18/06/2012, 13:48

Interlocutória

•24/09/2012, 16:47

Despacho

•13/11/2012, 16:08

Ato Ordinatório

•22/01/2013, 10:42

Despacho

•07/03/2013, 15:06

Despacho

•05/05/2015, 14:22

Despacho

•23/10/2015, 11:35

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:18

Todos os documentos(31)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2012, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2012, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2012, 13:37

Interlocutória

•18/06/2012, 13:42

Interlocutória

•18/06/2012, 13:47

Interlocutória

•18/06/2012, 13:47

Interlocutória

•18/06/2012, 13:47

Interlocutória

•18/06/2012, 13:48

Interlocutória

•24/09/2012, 16:47

Despacho

•13/11/2012, 16:08

Ato Ordinatório

•22/01/2013, 10:42

Despacho

•07/03/2013, 15:06

Despacho

•05/05/2015, 14:22

Despacho

•23/10/2015, 11:35

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:18

Despacho

•19/05/2016, 20:25

Despacho

•17/10/2016, 12:14

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 18:50

Despacho

•01/06/2022, 12:16

Interlocutória

•11/11/2022, 10:59

Interlocutória

•25/01/2023, 07:43

Interlocutória

•07/07/2023, 12:07

CARIMBO

•30/08/2023, 10:49

Despacho

•09/02/2025, 21:00

Interlocutória

•21/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:12