Cumprimento de sentença 0001886-13.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

E. B. ALVES

CNPJ

Reu

OSMAR JOSE ACCORSI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE ABREU MACEDO

OAB/AC 1419·CPF·Representa: Autor

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROGERIO DAGNONI

OAB/AC 828·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Município de Rio BrancoB0 - RÉU: B1E. B. AlvesB0 - Atenta aos requerimentos de páginas 539/540 e 545, suspenda-se a marcha processual por convenção das partes pelo prazo de 90 dias. Intimação - ADV: MARCIO ROGERIO DAGNONI (OAB 00000828AC) - Processo 0001886-13.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:29

Expedida/Certificada

07/08/2025, 12:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:11

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:11

Evoluída a classe de 7 para 156

11/02/2025, 08:53

Todas as movimentações(170)

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Município de Rio BrancoB0 - RÉU: B1E. B. AlvesB0 - Atenta aos requerimentos de páginas 539/540 e 545, suspenda-se a marcha processual por convenção das partes pelo prazo de 90 dias. Intimação - ADV: MARCIO ROGERIO DAGNONI (OAB 00000828AC) - Processo 0001886-13.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•19/09/2012, 13:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•19/09/2012, 13:57

21/09/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:29

Expedida/Certificada

07/08/2025, 12:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:11

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:11

Evoluída a classe de 7 para 156

11/02/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Município de Rio Branco - Réu: E. B. Alves - 1. Intimação - ADV: Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 00000828AC) Processo 0001886-13.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro, com fundamento no do art. 515, I do CPC, a pretensão executória fundada em título executivo judicial, haja vista o trânsito em julgado, cujo prazo para cumprimento voluntário da obrigação fica desde já fixado em trinta dias, sendo que a multa diária para o caso de eventual descumprimento já foi fixada na sentença (p. 436). 2.

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2025, 23:56

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

06/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:39

Processo Reativado

11/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:00

Expedida/Certificada

19/08/2021, 15:27

Ato ordinatório

05/03/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 09:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 07:31

Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:44

Ato ordinatório

15/10/2019, 17:14

Juntada de Outros Documentos

01/08/2019, 09:10

Realizado cálculo de custas

31/07/2019, 16:38

Juntada de Outros Documentos

29/07/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

20/07/2019, 01:08

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 19:35

Expedida/Certificada

09/07/2019, 17:01

Julgado procedente o pedido

28/05/2019, 14:49

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 14:44

Juntada de Outros Documentos

10/05/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 21:18

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 07:21

Ato ordinatório

10/04/2018, 19:30

Juntada de Outros Documentos

05/02/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 21:33

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 16:23

Ato ordinatório

18/01/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 16:20

Juntada de Outros Documentos

02/06/2017, 16:20

Expedição de Outros Documentos.

26/05/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 14:52

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 09:00

Juntada de Outros Documentos

11/05/2017, 07:51

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 15:14

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 15:14

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 15:13

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 09:04

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 08:42

Expedição de Ofício.

04/05/2017, 08:40

Expedição de Ofício.

04/05/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

01/05/2017, 08:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:56

Expedida/Certificada

24/04/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 19:22

Ato ordinatório

20/04/2017, 16:28

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2017 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/04/2017, 11:20

Juntada de Outros Documentos

20/02/2017, 14:12

Juntada de Outros Documentos

01/02/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 19:22

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

18/01/2017, 13:16

Expedida/Certificada

17/01/2017, 13:13

Outras Decisões

17/01/2017, 12:31

Conclusos para despacho

23/02/2016, 13:34

Juntada de Outros Documentos

15/02/2016, 17:50

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 19:27

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 14:38

Publicado ato_publicado em 21/01/2016.

21/01/2016, 14:29

Expedida/Certificada

20/01/2016, 16:01

Mero expediente

20/01/2016, 12:15

Conclusos para despacho

05/10/2015, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 14:44

Conclusos para despacho

22/05/2015, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 11:19

Conclusos para despacho

13/03/2015, 14:14

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 13:57

Expedição de Certidão.

13/11/2014, 19:38

Ato ordinatório

13/11/2014, 19:08

Expedição de Alvará.

13/11/2014, 19:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 16:05

Expedida/Certificada

12/11/2014, 15:49

Mero expediente

12/11/2014, 11:54

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 15:08

Conclusos para decisão

11/11/2014, 13:18

Juntada de Outros Documentos

08/10/2014, 17:23

Publicado ato_publicado em 25/09/2014.

25/09/2014, 16:17

Expedida/Certificada

24/09/2014, 15:35

Ato ordinatório

23/09/2014, 17:09

Juntada de Outros Documentos

19/09/2014, 07:44

Expedição de Certidão.

03/09/2014, 15:01

Ato ordinatório

04/08/2014, 19:33

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 19:14

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.

21/07/2014, 15:49

Expedida/Certificada

18/07/2014, 15:40

Mero expediente

18/07/2014, 11:25

Conclusos para despacho

18/07/2014, 09:43

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2013.

05/09/2013, 12:00

Mero expediente

04/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

04/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2013.

22/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2013.

01/08/2013, 12:00

Outras Decisões

31/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

31/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2013.

25/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

24/07/2013, 12:00

Outras Decisões

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2013.

12/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Outras Decisões

18/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2012.

01/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

31/10/2012, 12:00

Mero expediente

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2012.

24/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

21/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

15/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2012.

06/02/2012, 12:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2012 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Outras Decisões

03/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/01/2012, 12:00

Despacho

•30/10/2012, 13:00

Interlocutória

•18/12/2012, 11:36

Despacho

•07/03/2013, 08:59

Interlocutória

•23/07/2013, 16:42

Interlocutória

•31/07/2013, 09:19

Despacho

•04/09/2013, 12:32

Despacho

•18/07/2014, 11:25

Ato Ordinatório

•04/08/2014, 19:33

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 17:09

Despacho

•12/11/2014, 11:54

Ato Ordinatório

•13/11/2014, 19:08

Despacho

•20/01/2016, 12:15

Interlocutória

•17/01/2017, 12:31

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•19/09/2012, 13:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•19/09/2012, 13:57

Despacho

•30/10/2012, 13:00

Interlocutória

•18/12/2012, 11:36

Despacho

•07/03/2013, 08:59

Interlocutória

•23/07/2013, 16:42

Interlocutória

•31/07/2013, 09:19

Despacho

•04/09/2013, 12:32

Despacho

•18/07/2014, 11:25

Ato Ordinatório

•04/08/2014, 19:33

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 17:09

Despacho

•12/11/2014, 11:54

Ato Ordinatório

•13/11/2014, 19:08

Despacho

•20/01/2016, 12:15

Interlocutória

•17/01/2017, 12:31

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 16:28

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2017, 13:11

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 19:30

CARIMBO

•28/05/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 02:11

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:39

Interlocutória

•09/02/2025, 23:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:11

Despacho

•05/08/2025, 13:07