Procedimento Comum Cível 0000883-71.2022.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0000883-71.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgad INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000883-71.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: RODRIGO DALPIAZ DIAS (OAB: 9108/MS) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Via Verde Nº 0000883-71.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - Por meio do parecer da PGJ (pp. 1550/1555), verifica-se que a parte apelante recolheu o preparo utilizando o código 1 (apelação em mandado de segurança), no valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Ademais, constata-se que o valor recolhido a título de preparo recursal é inferior ao montante devido, conforme se infere da redação do art. 9º, Nº 0000883-71.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer, considerando a manifestação do referido Órgão Ministerial nos autos do recurso de agravo de instrumento n.º 1000906-03.2022.8.01.0000. Após, à conclusão. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: RODRIGO DALPIAZ DIAS (OAB: 9108/MS) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Via Nº 0000883-71.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurê Ribeiro Neto - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na int Nº 0000883-71.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

08/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 16:45

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 08:35

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 22:38

Interlocutória

•17/02/2022, 11:36

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Apelação

Realizado cálculo de custas

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