Cumprimento de sentença 0020270-58.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RADIO E TELEVISAO BOAS NOVAS LTDA

CNPJ

Reu

FORTS ENGENHARIA

CNPJ

Reu

FABIO AUGUSTO ARAUJO

Reu

MARIA RISOLETA DA CRUZ CHAVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE ABREU MACÊDO

OAB/AC 14198·Representa: Autor

THIAGO APARECIDO GONTIJO

OAB/GO 25372·Representa: Réu

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO

OAB/DF 18272·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

SANDRA DE ABREU MACÊDO

OAB/AC 14198·Representa: Autor

THIAGO APARECIDO GONTIJO

OAB/GO 25372·Representa: Réu

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO

OAB/DF 18272·Representa: Réu

VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA

OAB/DF 24456·Representa: Réu

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO

OAB/AC 2952·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO VALADARES NETO

OAB/AC 2429·CPF·Representa: Réu

JOÃO FERNANDO FAGUNDES LOBO

OAB/AC 2758·CPF·Representa: Réu

PATRICIA VIRGINIA VALADARES

OAB/AC 2374·Representa: Réu

LUIGGI TAPAJÓS GOMES

OAB/GO 19632·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:46

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria

07/08/2025, 12:40

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 12:39

Realizado cálculo de custas

07/08/2025, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1RADIO E TELEVISAO BOAS NOVAS LTDA - ME Intimação - ADV: THIAGO APARECIDO GONTIJO (OAB 025372/GO), ADV: VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (OAB 24456/DF), ADV: LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 18272/DF), ADV: JOÃO FERNANDO FAGUNDES LOBO (OAB 2758/AC), ADV: THIAGO APARECIDO GONTIJO (OAB 025372/GO), ADV: PATRICIA VIRGINIA VALADARES (OAB 2374/AC), ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC), ADV: FRANCISCO VALADARES NETO - Processo 0020270-58.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Liminar -

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:14

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:51

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:57

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:46

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:40

Documentos

Interlocutória

•23/07/2012, 11:13

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2012, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria

07/08/2025, 12:40

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 12:39

Realizado cálculo de custas

07/08/2025, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1RADIO E TELEVISAO BOAS NOVAS LTDA - ME Intimação - ADV: THIAGO APARECIDO GONTIJO (OAB 025372/GO), ADV: VALÉRIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (OAB 24456/DF), ADV: LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 18272/DF), ADV: JOÃO FERNANDO FAGUNDES LOBO (OAB 2758/AC), ADV: THIAGO APARECIDO GONTIJO (OAB 025372/GO), ADV: PATRICIA VIRGINIA VALADARES (OAB 2374/AC), ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC), ADV: FRANCISCO VALADARES NETO - Processo 0020270-58.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Liminar -

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:14

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:51

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria

26/05/2025, 11:57

Juntada de Outros Documentos

26/05/2025, 11:56

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2025, 11:31

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvane da Cruz Chaves (OAB 3047/AC), Valéria Chianca Toscano da Franca (OAB 24456/DF), Leonidas Alves Teixeira Filho (OAB 18272/DF), Thiago Aparecido Gontijo (OAB 025372/GO), Luiggi Tapajós Gomes (OAB 19632/GO), João Fernando Fagundes Lobo (OAB 2758/AC), Patricia Virginia Valadares (OAB 2374/AC), Raimundo Nonato de Lima (OAB 1420/AC), Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC) Processo 0020270-58.2011.8.01.00

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição inicial

30/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:03

Expedida/Certificada

01/11/2023, 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/11/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:04

Ato ordinatório

31/05/2022, 07:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:46

Expedida/Certificada

20/07/2021, 16:00

Ato ordinatório

27/03/2021, 00:33

Juntada de Outros Documentos

15/05/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 00:48

Mero expediente

11/03/2019, 16:15

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 11:01

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 11:00

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 12:02

Ato ordinatório

28/06/2017, 14:02

Juntada de Outros Documentos

19/06/2017, 10:52

Juntada de Outros Documentos

19/06/2017, 10:50

Juntada de Outros Documentos

19/06/2017, 10:48

Juntada de Outros Documentos

19/06/2017, 10:48

Juntada de Outros Documentos

19/06/2017, 10:48

Juntada de Outros Documentos

19/06/2017, 10:48

Realizado cálculo de custas

07/06/2017, 17:35

Realizado cálculo de custas

10/05/2017, 16:37

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:33

Expedida/Certificada

25/04/2017, 15:46

Outras Decisões

25/04/2017, 10:07

Conclusos para decisão

12/08/2016, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 14:11

Juntada de Outros Documentos

13/01/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 14:42

Publicado ato_publicado em 12/11/2015.

12/11/2015, 13:52

Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:07

Mero expediente

05/11/2015, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 11:32

Conclusos para decisão

09/10/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 16:36

Publicado ato_publicado em 27/08/2015.

27/08/2015, 16:38

Sem descrição

27/08/2015, 14:29

Expedida/Certificada

26/08/2015, 16:01

Outras Decisões

26/08/2015, 15:36

Conclusos para decisão

25/02/2015, 20:11

Conclusos para decisão

11/06/2014, 18:25

Juntada de Outros Documentos

12/05/2014, 11:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2014.

23/04/2014, 09:11

Expedida/Certificada

15/04/2014, 15:58

Mero expediente

14/04/2014, 18:44

Juntada de Outros Documentos

13/02/2014, 10:40

Juntada de Outros Documentos

13/02/2014, 10:40

Juntada de Outros Documentos

20/01/2014, 15:45

Juntada de Outros Documentos

17/12/2013, 15:00

Juntada de Outros Documentos

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2013.

03/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

02/09/2013, 12:00

Mero expediente

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

13/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2013.

29/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

28/05/2013, 12:00

Mero expediente

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2013.

15/04/2013, 12:00

Mero expediente

12/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2013.

12/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:00

Mero expediente

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2013.

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

19/02/2013, 12:00

Mero expediente

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2012.

13/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:00

Outras Decisões

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2012.

31/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

30/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/10/2012, 12:00

Mero expediente

29/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

26/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/10/2012, 12:00

Outras Decisões

25/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2012.

18/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

18/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2012, 12:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

17/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/10/2012, 12:00

Outras Decisões

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

03/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2012.

02/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

01/10/2012, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2012, 12:00

Outras Decisões

26/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/08/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2012 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2012.

13/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/06/2012, 12:00

Outras Decisões

11/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

19/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

13/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2012.

29/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2012, 12:00

Outras Decisões

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2012.

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

24/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

26/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/01/2012, 12:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2012 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

11/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2012.

10/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2012, 12:00

Outras Decisões

09/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2011.

14/12/2011, 12:00

Expedida/Certificada

13/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Outras Decisões

12/12/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2011.

17/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/11/2011, 12:00

Expedida/Certificada

16/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2011.

20/09/2011, 12:00

Outras Decisões

16/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

16/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 12:00

Execução frustrada

02/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2011.

18/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2011, 12:00

Outras Decisões

15/08/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2011 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

15/08/2011, 12:00

Expedida/Certificada

15/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

10/08/2011, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2012, 11:13

Interlocutória

•23/07/2012, 11:14

Interlocutória

•23/07/2012, 11:50

Interlocutória

•23/07/2012, 11:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/07/2012, 11:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/07/2012, 11:51

Interlocutória

•23/07/2012, 11:51

Interlocutória

•23/07/2012, 11:52

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2012, 14:34

CARIMBO

•28/09/2012, 16:54

Ato Ordinatório

•02/10/2012, 12:16

Interlocutória

•05/10/2012, 10:38

Interlocutória

•17/10/2012, 11:40

Todos os documentos(59)

Interlocutória

•23/07/2012, 11:13

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2012, 11:13

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2012, 11:13

Interlocutória

•23/07/2012, 11:14

Interlocutória

•23/07/2012, 11:50

Interlocutória

•23/07/2012, 11:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/07/2012, 11:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/07/2012, 11:51

Interlocutória

•23/07/2012, 11:51

Interlocutória

•23/07/2012, 11:52

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2012, 14:34

CARIMBO

•28/09/2012, 16:54

Ato Ordinatório

•02/10/2012, 12:16

Interlocutória

•05/10/2012, 10:38

Interlocutória

•17/10/2012, 11:40

Ato Ordinatório

•18/10/2012, 11:35

Interlocutória

•25/10/2012, 13:37

Despacho

•29/10/2012, 15:07

Ato Ordinatório

•31/10/2012, 18:12

Interlocutória

•09/11/2012, 12:04

Ato Ordinatório

•13/11/2012, 12:58

Despacho

•18/02/2013, 17:46

Ato Ordinatório

•20/02/2013, 10:53

Despacho

•07/03/2013, 10:15

Despacho

•12/04/2013, 10:08

Despacho

•27/05/2013, 11:23

Despacho

•13/08/2013, 10:19

Despacho

•30/08/2013, 16:43

Despacho

•14/04/2014, 18:44

Interlocutória

•26/08/2015, 15:36

Despacho

•05/11/2015, 18:25

Interlocutória

•25/04/2017, 10:07

Interlocutória

•19/06/2017, 10:52

Interlocutória

•19/06/2017, 10:52

Interlocutória

•19/06/2017, 10:52

Interlocutória

•19/06/2017, 10:52

Interlocutória

•19/06/2017, 10:52

Interlocutória

•19/06/2017, 10:52

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:02

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 11:00

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 11:00

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 11:00

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 11:00

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 11:00

Despacho

•11/03/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 00:33

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 07:52

Despacho

•01/11/2023, 12:32

CARIMBO

•09/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:32