Procedimento Comum Cível 0711075-61.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 65.220,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

PERGENTINO SILVA NETO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ

OAB/AC 3676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 22:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:13

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 22:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:38

Documentos

Despacho

•03/10/2018, 12:58

Interlocutória

•18/10/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:13

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:38

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pergentino Silva Neto - Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), Estado do Acre - Isso posto, com fundamento no artigo 40 da Constituição da República, julgo improcedente a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora a pagar custas processuais e honorários s Intimação - ADV: Leandrius de Freitas Muniz (OAB 1173E/AC) Processo 0711075-61.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:24

Expedida/Certificada

02/04/2025, 14:04

Julgado improcedente o pedido

01/04/2025, 13:18

Juntada de Certidão

09/01/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Pergentino Silva Neto - Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), Estado do Acre - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamento das custas judiciais de forma parcela Intimação - ADV: Leandrius de Freitas Muniz (OAB 1173E/AC) Processo 0711075-61.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:36

Ato ordinatório

27/12/2024, 09:05

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria

29/10/2024, 12:02

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 11:21

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 11:21

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 11:21

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 11:21

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 11:20

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 11:20

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 11:20

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 11:20

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 11:19

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 11:19

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 11:19

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 11:19

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 11:19

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 11:19

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 11:19

Realizado cálculo de custas

29/10/2024, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2024, 10:02

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:22

Expedida/Certificada

26/06/2024, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/02/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 26/12/2023.

26/12/2023, 17:51

Expedida/Certificada

19/12/2023, 11:42

Expedição de Carta.

19/12/2023, 10:04

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:02

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria

18/12/2023, 10:28

Realizado cálculo de custas

18/12/2023, 10:27

Realizado cálculo de custas

18/12/2023, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 09:42

Juntada de Outros Documentos

17/12/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:53

Expedida/Certificada

15/09/2023, 11:44

Ato ordinatório

15/09/2023, 11:43

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria

15/09/2023, 11:24

Realizado cálculo de custas

15/09/2023, 11:22

Juntada de Outros Documentos

15/09/2023, 11:22

Realizado cálculo de custas

15/09/2023, 11:20

Realizado cálculo de custas

15/09/2023, 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:07

Expedida/Certificada

14/09/2023, 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/09/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:33

Expedida/Certificada

27/06/2023, 11:34

Mero expediente

27/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:34

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:38

Expedida/Certificada

25/10/2022, 12:07

Mero expediente

25/10/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:55

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:04

Expedida/Certificada

06/06/2022, 12:01

Mero expediente

03/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:00

Expedida/Certificada

19/08/2021, 15:27

Ato ordinatório

27/03/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 20:54

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 15:31

Expedida/Certificada

08/08/2019, 16:01

Ato ordinatório

03/07/2019, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:01

Juntada de Outros Documentos

11/02/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

03/01/2019, 12:31

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 18:56

Expedida/Certificada

18/12/2018, 15:48

Tutela Provisória

18/12/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:28

Conclusos para decisão

28/11/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 09:37

Juntada de Outros Documentos

20/11/2018, 11:40

Juntada de Outros Documentos

13/11/2018, 10:49

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 14:04

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 13:27

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 13:19

Expedida/Certificada

09/11/2018, 16:03

Ato ordinatório

09/11/2018, 15:51

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 08:57

Realizado cálculo de custas

01/11/2018, 08:56

Realizado cálculo de custas

01/11/2018, 08:56

Realizado cálculo de custas

01/11/2018, 08:56

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 19:10

Expedida/Certificada

18/10/2018, 15:58

Outras Decisões

18/10/2018, 14:10

Conclusos para decisão

16/10/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 14:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 13:14

Expedida/Certificada

03/10/2018, 16:05

Mero expediente

03/10/2018, 12:58

Conclusos para decisão

02/10/2018, 08:12

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 15:51

Interlocutória

•18/12/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 20:39

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 01:22

Despacho

•03/06/2022, 17:12

Despacho

•25/10/2022, 11:03

Despacho

•27/06/2023, 11:24

Despacho

•14/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:02

Interlocutória

•25/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 09:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/10/2018, 12:58

Interlocutória

•18/10/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 15:51

Interlocutória

•18/12/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 20:39

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 01:22

Despacho

•03/06/2022, 17:12

Despacho

•25/10/2022, 11:03

Despacho

•27/06/2023, 11:24

Despacho

•14/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:02

Interlocutória

•25/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 09:05

CARIMBO

•01/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:13