Ação Penal - Procedimento Sumário 0000123-93.2021.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GERALDO JOSE PRUDENCIO

CPF

Reu

JOSE DA SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

SIDENIR LOPES MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL NEPOMUCENO LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DION NOBREGA LEAL

OAB/AC 681·CPF·Representa: Réu

CLEVER FERREIRA COIMBRA

OAB/GO 11587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:22

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 08:27

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:41

Mero expediente

27/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:04

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:05

Ato ordinatório

26/08/2025, 09:44

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:22

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 08:27

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:41

Mero expediente

27/01/2026, 14:41

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:21

Interlocutória

•13/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:04

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:05

Ato ordinatório

26/08/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Geraldo José PrudêncioB0 - Intimação - ADV: DION NOBREGA LEAL (OAB 681/AC) - Processo 0000123-93.2021.8.01.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação indébita - Ante o exposto, com esteio nas razões acima consignadas, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR o réu Geraldo José Prudêncio pela prática do crime imputado, o que faço nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal.

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:33

Mero expediente

14/04/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Geraldo José Prudêncio - Isto posto, com esteio nas razões acima consignadas, nego seguimento à apelação. Intimação - ADV: Dion Nobrega Leal (OAB 681/AC), Clever Ferreira Coimbra (OAB 11587/GO) Processo 0000123-93.2021.8.01.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 17:08

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:44

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

20/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Geraldo José Prudêncio - Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para, no mérito, REJEITÁ-LOS, ante a absoluta ausência de contradição passível de saneamento. Intimação - ADV: Clever Ferreira Coimbra (OAB 11587/GO) Processo 0000123-93.2021.8.01.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

12/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:16

Recebidos os autos

22/12/2024, 04:12

Julgado procedente o pedido

22/12/2024, 04:12

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:28

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:12

Ato ordinatório

26/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 09:22

Outras Decisões

19/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:52

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:02

Ato ordinatório

26/08/2024, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 11:30:00, Vara Única - Criminal.

30/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:30

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:28

Mero expediente

30/04/2024, 12:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 22:58

Mero expediente

21/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 22:58

Ato ordinatório

18/03/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição inicial

01/03/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:24

Ato ordinatório

19/02/2024, 10:19

Mero expediente

19/02/2024, 09:11

Juntada de Outros Documentos

06/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

06/02/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 11:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 09:00:00, Vara Única - Criminal.

29/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição inicial

02/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:17

Ato ordinatório

13/10/2023, 07:53

Mero expediente

10/10/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 07:21

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 08:00:00, Vara Única - Criminal.

13/09/2023, 07:23

Mero expediente

28/06/2023, 15:29

Processo Reativado

28/06/2023, 08:14

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:19

Outras Decisões

02/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2022, 11:50

Recebidos os autos

24/08/2022, 00:11

Mero expediente

24/08/2022, 00:11

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2022, 10:31

Outras Decisões

18/05/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 20:48

Ato ordinatório

16/05/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 08:54

Juntada de Mandado

13/12/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 21:21

Ato ordinatório

01/12/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 12:57

Sem descrição

14/10/2021, 12:22

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:34

Recebida a denúncia

13/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 03:16

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 21:02

Ato ordinatório

12/08/2021, 08:21

Juntada de Outros Documentos

28/07/2021, 19:38

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:47

Interlocutória

•18/05/2022, 15:33

Despacho

•24/08/2022, 00:11

Interlocutória

•02/05/2023, 15:19

Despacho

•28/06/2023, 15:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 07:53

Ata de Audiência (Outras)

•19/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 21:51

Despacho

•21/03/2024, 18:37

Despacho

•30/04/2024, 12:28

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:21

Interlocutória

•13/10/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:47

Interlocutória

•18/05/2022, 15:33

Despacho

•24/08/2022, 00:11

Interlocutória

•02/05/2023, 15:19

Despacho

•28/06/2023, 15:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 07:53

Ata de Audiência (Outras)

•19/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 21:51

Despacho

•21/03/2024, 18:37

Despacho

•30/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:23

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2024, 13:28

CARIMBO

•22/12/2024, 04:12

CARIMBO

•27/01/2025, 13:02

Interlocutória

•20/02/2025, 15:44

Despacho

•14/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:54

Despacho

•27/01/2026, 14:41