Procedimento Comum Cível 0720225-56.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 115.033,81

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Jose Ribamar Guimaraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 09:55

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:54

Processo Reativado

12/02/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Ribamar Guimaraes de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000015638, com 5 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0720225-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Ribamar Guimaraes de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 3. Do exposto, observando a tese fixada no IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0000, nego provimento ao Recurso de Apelação, autorizado pelo Art. 932, IV, c, do Código de Processo Civil, e mantenho a Sentença recorrida. 4. Em razão da sucumbência recursal, majoro os honorários advocatícios recursais para 11% (onze por cento) sobre o valor atual MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0720225-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Jose Ribamar Guimaraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 09:55

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:54

Processo Reativado

12/02/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Ribamar Guimaraes de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000015638, com 5 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0720225-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Ribamar Guimaraes de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 3. Do exposto, observando a tese fixada no IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0000, nego provimento ao Recurso de Apelação, autorizado pelo Art. 932, IV, c, do Código de Processo Civil, e mantenho a Sentença recorrida. 4. Em razão da sucumbência recursal, majoro os honorários advocatícios recursais para 11% (onze por cento) sobre o valor atual MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0720225-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jose Ribamar Guimaraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Intimação - ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 13:58

Ato ordinatório

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jose Ribamar Guimaraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo

28/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:28

Expedida/Certificada

25/07/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jose Ribamar Guimaraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Chamo o feito à ordem. Retire-se da suspensão. No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01. Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:26

Processo Reativado

09/07/2025, 12:25

Outras Decisões

09/07/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Ribamar Guimaraes de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR, como a determinação de suspensão nos autos nº 0704058-61.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há alegação de decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até Intimação - ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0720225-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 08:41

Expedida/Certificada

09/01/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de Réplica

20/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 13:11

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:31

Juntada de Aviso de Recebimento

28/11/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:06

Expedida/Certificada

12/11/2024, 05:06

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 04:44

Expedição de Carta.

11/11/2024, 18:04

Outras Decisões

11/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 09:13

Documentos

Interlocutória

•11/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:09

Interlocutória

•08/01/2025, 16:11

Interlocutória

•09/07/2025, 10:27

CARIMBO

•25/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:31