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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 32.913,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 11:34

Recebidos os autos

18/03/2026, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria

18/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 09:42

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:34

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raimundo Nonato de FreitasB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - No caso, o embargante limita-se a manifestar inconformismo com a conclusão adotada, pretendendo rediscutir matéria já apreciada, o que se mostra inadmissível na via dos embargos de declaração. Dessa forma, conheço dos embargos opostos por serem tem Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701220-77.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raimundo Nonato de FreitasB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701220-77.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2026, 14:18

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 07:47

Despacho

•01/11/2022, 15:03

Despacho

•27/06/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:23

Despacho

•03/09/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:55

CARIMBO

•25/04/2025, 19:14

Despacho

•30/05/2025, 14:43

Despacho

•02/09/2025, 09:46

Interlocutória

•24/02/2026, 14:18

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