Procedimento Comum Cível 0701589-71.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

KAILA DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kaila da Silva ConceiçãoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701589-71.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Kaila da Silva Conceição o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administra

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:08

Documentos

Interlocutória

•06/01/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kaila da Silva ConceiçãoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701589-71.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Kaila da Silva Conceição o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administra

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Kaila da Silva ConceiçãoB0 - Chamo feito à ordem para tornar sem efeitos o despacho de pág. 148, pelos seguintes motivos. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701589-71.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Kaila da Silva Conceição em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual busca a concessão de benefício previdenciário em razão de sua incapacidade laboral. Há pedido for

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:37

Outras Decisões

11/06/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 14:21

Juntada de Outros Documentos

05/06/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:35

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kaila da Silva ConceiçãoB0 - de Instrução Data: 26/06/2025 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701589-71.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kaila da Silva ConceiçãoB0 - de Instrução Data: 26/06/2025 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701589-71.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:12

Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:12

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:06

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:52

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 11:00:00, Vara Cível.

03/06/2025, 10:40

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 10:30:00, Vara Cível.

03/06/2025, 10:39

Juntada de Outros Documentos

02/06/2025, 13:45

Expedição de Carta.

02/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:46

Mero expediente

09/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Kaila da Silva Conceição - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho das páginas 121/123, abro vista aos procuradores das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial das páginas 138/141, no prazo de 10 dias Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701589-71.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Kaila da Silva Conceição - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 12/03/2025 às 10:30h e será realizada na sala de perícias do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, r Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701589-71.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:13

Expedida/Certificada

11/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:39

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 10:30:00, Vara Cível.

10/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 00:20

Juntada de Certidão

28/11/2024, 20:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 18:36

Expedida/Certificada

20/11/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 16:25

Expedida/certificada

20/11/2024, 15:39

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:31

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 11:45:00, Vara Cível.

04/10/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:18

Expedida/Certificada

04/09/2024, 02:51

Outras Decisões

03/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/07/2024, 05:20

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:20

Mero expediente

14/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:55

Mero expediente

15/02/2024, 08:18

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:27

Expedida/Certificada

10/09/2023, 11:19

Ato ordinatório

10/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:49

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:40

Outras Decisões

06/01/2023, 18:12

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 07:39

Despacho

•15/02/2024, 08:18

Despacho

•14/05/2024, 15:45

Interlocutória

•03/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:36

Despacho

•09/05/2025, 11:18

Interlocutória

•11/06/2025, 15:11

CARIMBO

•07/07/2025, 18:49