Procedimento Comum Cível 0704086-97.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 182.440,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria de Lourdes MichalczukB0 - REQUERIDO: B1Ipê Empreendimento Imobiliários LtdaB0 - Considerando que após a implementação do sistema EPROC nas Varas de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a partir do dia 05 de agosto de 2025, não Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0704086-97.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria de Lourdes MichalczukB0 - REQUERIDO: B1Ipê Empreendimento Imobiliários LtdaB0 - Diante disso, mesmo que já tenha sido apresentada contestação pelo Município às págs. 301/309, este juízo é incompetente para o julgamento do processo, Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0704086-97.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 12:53

Declarada incompetência

20/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria de Lourdes MichalczukB0 - REQUERIDO: B1Ipê Empreendimento Imobiliários LtdaB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC. Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 0704086-97.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

13/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria de Lourdes MichalczukB0 - REQUERIDO: B1Ipê Empreendimento Imobiliários LtdaB0 - Considerando que após a implementação do sistema EPROC nas Varas de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a partir do dia 05 de agosto de 2025, não Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0704086-97.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria de Lourdes MichalczukB0 - REQUERIDO: B1Ipê Empreendimento Imobiliários LtdaB0 - Diante disso, mesmo que já tenha sido apresentada contestação pelo Município às págs. 301/309, este juízo é incompetente para o julgamento do processo, Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0704086-97.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 12:53

Declarada incompetência

20/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria de Lourdes MichalczukB0 - REQUERIDO: B1Ipê Empreendimento Imobiliários LtdaB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC. Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 0704086-97.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 10:49

Expedida/Certificada

05/08/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria de Lourdes MichalczukB0 - REQUERIDO: B1Ipê Empreendimento Imobiliários LtdaB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC. Intimação - ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0704086-97.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 10:26

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria de Lourdes MichalczukB0 - REQUERIDO: B1Ipê Empreendimento Imobiliários LtdaB0 - Diante do Acórdão no Agravo de Instrumento nº 1000123-40.2024.8.01.0000 (págs. 271/276) no qual restou admitido o chamamento ao processo do Município de Intimação - ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0704086-97.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:37

Outras Decisões

15/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 03:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria de Lourdes Michalczuk - Requerido: Ipê Empreendimento Imobiliários Ltda - Vencido o prazo fixado por este Juízo, intimarei o Perito para apresentar o laudo pericial em 15 (cinco) dias. Intimação - ADV: Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0704086-97.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:14

Juntada de Outros Documentos

04/02/2025, 08:17

Juntada de Outros Documentos

31/01/2025, 07:25

Expedição de Alvará.

31/01/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2024, 15:36

Expedida/Certificada

18/12/2024, 13:23

Outras Decisões

17/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 22:31

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:51

Juntada de Outros Documentos

04/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2024, 08:52

Expedida/Certificada

27/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:31

Juntada de Outros Documentos

08/08/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:54

Expedida/Certificada

10/07/2024, 11:23

Mero expediente

09/07/2024, 04:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 09:02

Expedida/Certificada

08/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 20:43

Realizado cálculo de custas

24/01/2024, 20:03

Ato ordinatório

12/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:07

Decisão de Saneamento e Organização

27/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:26

Mero expediente

14/09/2023, 12:50

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2023, 07:27

Expedida/Certificada

30/06/2023, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2023, 07:11

Expedida/Certificada

31/05/2023, 10:46

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

26/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2022, 07:30

Expedida/Certificada

12/12/2022, 11:57

Ato ordinatório

12/12/2022, 09:24

Juntada de Outros Documentos

12/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:21

Mero expediente

20/10/2022, 09:29

Expedição de Carta.

06/10/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2022, 07:20

Expedida/Certificada

30/09/2022, 07:10

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

29/09/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2022, 10:39

Expedida/Certificada

10/08/2022, 12:01

Expedida/Certificada

10/08/2022, 12:01

Outras Decisões

01/08/2022, 22:21

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2022, 07:23

Expedida/Certificada

05/05/2022, 14:12

Outras Decisões

04/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:17

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 11:23

Documentos

Interlocutória

•04/05/2022, 12:15

Interlocutória

•01/08/2022, 22:21

Ata de Audiência (Outras)

•20/10/2022, 09:29

Despacho

•14/09/2023, 12:50

Interlocutória

•27/11/2023, 13:23

Despacho

•09/07/2024, 04:00

Interlocutória

•17/12/2024, 13:57

Interlocutória

•15/05/2025, 14:40

Interlocutória

•20/01/2026, 09:52

CARIMBO

•13/03/2026, 08:57