Cumprimento de sentença 0704079-18.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 890.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Hpe Automotores do Brasil LtdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FRANCISCO RABELO (OAB 15797/GO), ADV: ROMUALDO J. OLIVEIRA NETO (OAB 11962/GO), ADV: JIVAGO TOMÁS DA CUNHA (OAB 22255/GO), ADV: FELICÍSSIMO SENA - Processo 0704079-18.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Vistos em Correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 COGER). O feito integra rol dos 12 processos conclusos para decisão há mais de 100 dias. Passo a saneá-lo ao passo qu

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 11:44

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 07:46

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:15

Documentos

Despacho

•28/04/2016, 18:55

Interlocutória

•01/07/2016, 12:52

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Hpe Automotores do Brasil LtdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FRANCISCO RABELO (OAB 15797/GO), ADV: ROMUALDO J. OLIVEIRA NETO (OAB 11962/GO), ADV: JIVAGO TOMÁS DA CUNHA (OAB 22255/GO), ADV: FELICÍSSIMO SENA - Processo 0704079-18.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Vistos em Correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 COGER). O feito integra rol dos 12 processos conclusos para decisão há mais de 100 dias. Passo a saneá-lo ao passo qu

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 11:44

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão

09/08/2025, 22:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/08/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:29

Evoluída a classe de 7 para 156

06/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:47

Expedida/Certificada

19/03/2025, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 19:14

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 04:20

Expedição de Carta.

15/01/2025, 17:00

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Hpe Automotores do Brasil Ltda - Réu: Estado do Acre - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada acerca da disponibilização nos autos de gui Intimação - ADV: Felicíssimo Sena (OAB 2652/GO), José Francisco Rabelo (OAB 15797/GO), Romualdo J. Oliveira Neto (OAB 11962/GO), Jivago Tomás da Cunha (OAB 22255/GO) Processo 0704079-18.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:23

Ato ordinatório

27/12/2024, 14:33

Ato ordinatório

27/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

05/12/2024, 07:42

Remetidos os autos da Contadoria

05/12/2024, 07:42

Realizado cálculo de custas

05/12/2024, 07:41

Realizado cálculo de custas

05/12/2024, 07:39

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:32

Processo Reativado

19/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/12/2019, 19:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/11/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 19:44

Ato ordinatório

02/08/2019, 16:01

Juntada de Outros Documentos

07/06/2019, 13:39

Realizado cálculo de custas

06/06/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 10:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 09:39

Expedida/Certificada

15/05/2019, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2019, 15:06

Conclusos para decisão

17/04/2018, 17:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 14:19

Expedida/Certificada

20/03/2018, 16:12

Mero expediente

09/02/2018, 21:46

Conclusos para decisão

21/11/2017, 07:58

Realizado cálculo de custas

09/08/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 14:08

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 19:26

Expedida/Certificada

16/06/2017, 10:09

Ato ordinatório

14/06/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 15:42

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 16:22

Expedida/Certificada

05/06/2017, 13:48

Julgado improcedente o pedido

05/06/2017, 10:22

Juntada de Outros Documentos

08/03/2017, 09:52

Juntada de Outros Documentos

08/03/2017, 09:51

Juntada de Outros Documentos

08/03/2017, 09:49

Conclusos para julgamento

08/03/2017, 09:15

Juntada de Outros Documentos

05/10/2016, 17:54

Juntada de Outros Documentos

04/10/2016, 15:51

Juntada de Outros Documentos

23/09/2016, 16:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 13:49

Expedida/Certificada

14/09/2016, 18:35

Ato ordinatório

13/09/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 15:11

Juntada de Outros Documentos

08/08/2016, 08:55

Juntada de Outros Documentos

26/07/2016, 17:55

Publicado ato_publicado em 22/07/2016.

22/07/2016, 13:05

Expedida/Certificada

21/07/2016, 13:41

Mero expediente

20/07/2016, 16:56

Conclusos para despacho

19/07/2016, 17:53

Juntada de Outros Documentos

19/07/2016, 15:47

Juntada de Outros Documentos

18/07/2016, 15:10

Juntada de Outros Documentos

18/07/2016, 14:58

Juntada de Outros Documentos

18/07/2016, 13:49

Juntada de Outros Documentos

15/07/2016, 16:19

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 16:18

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2016, 08:00

Expedição de Mandado.

06/07/2016, 08:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 16:21

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2016 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

05/07/2016, 16:17

Juntada de Outros Documentos

05/07/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 15:51

Publicado ato_publicado em 04/07/2016.

04/07/2016, 14:33

Expedida/Certificada

01/07/2016, 15:30

Tutela Provisória

01/07/2016, 12:52

Conclusos para decisão

11/05/2016, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 15:16

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 16:35

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 13:45

Expedida/Certificada

29/04/2016, 13:34

Mero expediente

28/04/2016, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 14:25

Conclusos para decisão

28/04/2016, 13:06

Distribuído por sorteio

28/04/2016, 12:19

Ato Ordinatório

•05/07/2016, 16:21

Despacho

•20/07/2016, 16:56

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 16:21

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/04/2016, 18:55

Interlocutória

•01/07/2016, 12:52

Ato Ordinatório

•05/07/2016, 16:21

Despacho

•20/07/2016, 16:56

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 16:21

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 09:49

CARIMBO

•05/06/2017, 10:22

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 16:19

Despacho

•09/02/2018, 21:46

Interlocutória

•15/03/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 14:33

Interlocutória

•18/03/2025, 19:14

Despacho

•04/12/2025, 13:27