Procedimento Comum Cível 0701620-28.2021.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.258,99

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Delzuite de Souza MaiaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá estar Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701620-28.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

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Perguntas Frequentes

27/03/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 12:29

Processo Reativado

25/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:27

Juntada de Acórdão

25/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/05/2025, 13:38

Juntada de Outros Documentos

30/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Delzuite de Souza Maia - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 195/246, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Tarauacá-AC, 11 de Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701620-28.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 06:10

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 10:33

Interlocutória

•25/04/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:12

Interlocutória

•06/03/2024, 12:05

Despacho

•28/08/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:36

CARIMBO

•06/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 01:09

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:14

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:14

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:14

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:14

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:14

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