Embargos de Declaração Cível 0601833-67.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Robson Ribeiro Aleixo

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1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Robson Ribeiro Aleixo 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo

Partes do Processo

JOSE CLEITON DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·Representa: Autor

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Representa: Autor

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 17:05

Apensado ao processo "numero do processo"

28/11/2023, 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

14/07/2020, 20:08

Sobrestado

22/04/2015, 15:37

Publicado ato_publicado em 10/05/2013.

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

09/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2013, 00:00

Expedição de Acórdão.

09/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

05/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

05/03/2013, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

25/02/2013, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 17:05

Apensado ao processo "numero do processo"

28/11/2023, 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

14/07/2020, 20:08

Sobrestado

Documentos

Nenhum documento disponível

22/04/2015, 15:37

Publicado ato_publicado em 10/05/2013.

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

09/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2013, 00:00

Expedição de Acórdão.

09/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

05/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

05/03/2013, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

25/02/2013, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

19/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2013, 00:00

Incluído em pauta para 19/02/2013 00:00:00 local.

19/02/2013, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

30/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2012.

26/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

23/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

08/11/2012, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2012, 00:00