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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.864,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:27

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:05

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Flávio da Silva RochaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700066-09.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 13:23

Expedida/Certificada

13/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:18

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 11:58

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 07:05

Despacho

•20/09/2023, 10:08

Despacho

•31/07/2024, 20:43

Interlocutória

•03/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:42

Despacho

•28/08/2025, 18:01

CARIMBO

•15/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:26

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