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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.902,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 04:28

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: B1Cristian Nascimento PaulaB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao INSS e à parte autora para manifestação acerca do estudo socioeconômico (págs. 79/90), em cumprimento ao despacho constante na pág. 78, que determina: "Com a juntada do relatório socioeconômico, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (de Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701545-81.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:45

Juntada de Outros Documentos

31/03/2026, 13:29

Mero expediente

27/02/2026, 07:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:16

Documentos

Interlocutória

•06/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:00

Despacho

•29/08/2025, 08:05

Despacho

•27/02/2026, 07:32

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:45

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