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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.497,47

Orgao julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: Maria de Fatima da Silva Barrozo - Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0701422-16.2024.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Inexistindo impugnação ou havendo concordância expressa com os cálculos, proceda-se à

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Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de 7 para 12078

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

legal