Cumprimento de sentença 0700471-03.2016.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 92.063,86

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição inicial

02/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raid Fernandes do Nascimento JúniorB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na decisão, os REJEITO, mantendo a decisão de pp. 892/897 em todos os seus te Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700471-03.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:05

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/10/2025, 10:32

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

20/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição inicial

02/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raid Fernandes do Nascimento JúniorB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na decisão, os REJEITO, mantendo a decisão de pp. 892/897 em todos os seus te Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700471-03.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:05

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 04:35

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raid Fernandes do Nascimento JúniorB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Em face do exposto, e em atenção aos princípios da economia processual e da segurança jurídica, com fulcro nos artigos 509, §2º, 525 e 535 do Código de Processo Civil,ACOLHO PARCIALMENTEa presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para RECONHECER a exist Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700471-03.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% -

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:19

Acolhimento em Parte

17/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:00

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria

09/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:25

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 11:25

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2025, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 20:25

Mero expediente

18/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 05:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Raid Fernandes do Nascimento Júnior - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0700471-03.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença -

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:36

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Raid Fernandes do Nascimento Júnior - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, Intimação - ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0700471-03.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte credora, em razão do trânsito em julgado da sentença/acórdão que condenou a parte requerida Estado do Acre à restituição do indébito tributário do IRPF que incidiu sobre a feiç

13/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:13

Outras Decisões

22/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:01

Evoluída a classe de 7 para 156

09/01/2025, 08:57

Processo Reativado

09/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 07:09

Expedida/Certificada

04/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 08:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

21/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 16:31

Mero expediente

16/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:47

Expedida/Certificada

24/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:31

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:30

Mero expediente

16/03/2023, 18:46

Classe retificada de 7 para 156

03/11/2022, 11:36

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:25

Processo Reativado

23/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2022, 14:02

Juntada de Outros Documentos

12/07/2022, 14:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2021, 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 09:40

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 09:13

Expedida/Certificada

20/02/2019, 17:19

Mero expediente

19/02/2019, 17:22

Conclusos para despacho

23/01/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 13:41

Juntada de Outros Documentos

19/11/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 02:43

Publicado ato_publicado em 26/10/2018.

26/10/2018, 07:56

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 19:38

Expedida/Certificada

24/10/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 17:28

Mero expediente

20/10/2018, 14:12

Conclusos para despacho

12/07/2018, 08:41

Processo Reativado

12/07/2018, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 08:32

Juntada de Outros Documentos

05/12/2017, 16:23

Juntada de Outros Documentos

05/12/2017, 16:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 11:21

Mero expediente

03/08/2017, 08:57

Conclusos para despacho

13/06/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 08:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.

22/05/2017, 08:22

Expedida/Certificada

18/05/2017, 14:28

Mero expediente

16/05/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 08:17

Conclusos para despacho

26/04/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 10:06

Juntada de Outros Documentos

29/03/2017, 11:41

Expedição de Mandado.

29/03/2017, 11:28

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 09:05

Expedida/Certificada

28/03/2017, 13:05

Tutela Provisória

23/03/2017, 11:43

Conclusos para despacho

14/02/2017, 17:37

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 17:36

Juntada de Outros Documentos

13/02/2017, 17:30

Juntada de Outros Documentos

10/02/2017, 16:54

Expedição de Mandado.

10/02/2017, 14:52

Mero expediente

03/02/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 17:00

Conclusos para despacho

24/10/2016, 10:59

Juntada de Outros Documentos

13/10/2016, 08:02

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 08:16

Expedida/Certificada

04/10/2016, 10:15

Mero expediente

03/10/2016, 16:17

Conclusos para decisão

03/10/2016, 09:44

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 11:45

Documentos

Despacho

•03/10/2016, 16:17

Despacho

•03/02/2017, 13:35

Interlocutória

•23/03/2017, 11:43

Despacho

•16/05/2017, 14:42

Despacho

•03/08/2017, 08:57

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/10/2016, 16:17

Despacho

•03/02/2017, 13:35

Interlocutória

•23/03/2017, 11:43

Despacho

•16/05/2017, 14:42

Despacho

•03/08/2017, 08:57

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 16:23

Despacho

•20/10/2018, 14:12

Despacho

•19/02/2019, 17:22

Despacho

•16/03/2023, 18:46

CARIMBO

•10/07/2023, 13:40

Despacho

•16/11/2023, 14:42

Interlocutória

•27/03/2024, 11:47

Interlocutória

•22/01/2025, 15:38

Despacho

•18/06/2025, 18:31

Interlocutória

•17/09/2025, 12:19

Despacho

•13/10/2025, 10:32

CARIMBO

•10/02/2026, 16:36