Cumprimento de sentença 0700472-85.2016.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 35.749,26

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Helane Cruz de Amorim do Nascimento - REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Considerando o petitório retro, com fulcro no poder geral de cautela, determino a intimação da parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto à referida petição (fls. 605/613). Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700472-85.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% -

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 18:34

Mero expediente

08/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2026, 04:12

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 14:30

Mero expediente

16/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 04:36

Mero expediente

08/10/2025, 07:58

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(140)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Helane Cruz de Amorim do Nascimento - REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Considerando o petitório retro, com fulcro no poder geral de cautela, determino a intimação da parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto à referida petição (fls. 605/613). Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700472-85.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% -

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 18:34

Mero expediente

Documentos

Despacho

•03/10/2016, 16:17

Despacho

•03/02/2017, 13:36

08/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2026, 04:12

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 14:30

Mero expediente

16/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 04:36

Mero expediente

08/10/2025, 07:58

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:48

Processo Reativado

26/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Helane Cruz de Amorim do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700472-85.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 13/07/2025

13/07/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Helane Cruz de Amorim do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700472-85.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/07/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Helane Cruz de Amorim do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DESPACHO Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700472-85.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - Intime-se a parte credora, para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Providências de estilo. P.R.I.

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 12:13

Mero expediente

18/06/2025, 18:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:54

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Helane Cruz de Amorim do Nascimento - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - 1. Vieram-me os autos conclusos em razão da manifestação de fl. 537, que Intimação - ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0700472-85.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - trata-se de petição para desarquivamento dos autos, na qual alega o requerente que não houve comunicação da Vara sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como não houve qualquer intimação da parte para execu

13/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:05

Mero expediente

22/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:06

Evoluída a classe de 7 para 156

09/01/2025, 09:04

Processo Reativado

09/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:29

Processo Reativado

05/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/11/2023, 16:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:41

Expedida/Certificada

04/10/2023, 17:18

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:47

Expedida/Certificada

24/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 23:31

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:30

Mero expediente

16/03/2023, 18:45

Classe retificada de 7 para 156

03/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:22

Processo Reativado

23/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2022, 08:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2021, 14:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 09:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 09:13

Expedida/Certificada

20/02/2019, 17:22

Mero expediente

19/02/2019, 17:22

Juntada de Outros Documentos

19/11/2018, 15:30

Conclusos para despacho

08/11/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 02:43

Juntada de Outros Documentos

05/11/2018, 17:24

Juntada de Outros Documentos

05/11/2018, 17:20

Publicado ato_publicado em 26/10/2018.

26/10/2018, 07:58

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 13:54

Ato ordinatório

25/10/2018, 11:26

Expedida/Certificada

25/10/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 11:21

Mero expediente

20/10/2018, 14:14

Conclusos para despacho

12/07/2018, 08:42

Processo Reativado

12/07/2018, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 08:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 11:22

Mero expediente

07/03/2018, 14:52

Conclusos para despacho

29/11/2017, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2017, 15:49

Juntada de Outros Documentos

18/09/2017, 15:46

Juntada de Outros Documentos

18/09/2017, 15:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 11:18

Mero expediente

03/08/2017, 08:56

Conclusos para despacho

13/06/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 11:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.

22/05/2017, 08:24

Expedida/Certificada

18/05/2017, 14:30

Mero expediente

16/05/2017, 14:43

Conclusos para decisão

16/05/2017, 09:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 08:55

Expedida/Certificada

11/05/2017, 12:30

Mero expediente

10/05/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 08:02

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 15:35

Conclusos para despacho

26/04/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 10:02

Expedição de Mandado.

29/03/2017, 11:34

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 09:10

Expedida/Certificada

28/03/2017, 13:15

Tutela Provisória

23/03/2017, 11:52

Conclusos para despacho

14/02/2017, 17:35

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 17:34

Juntada de Outros Documentos

13/02/2017, 17:28

Juntada de Outros Documentos

10/02/2017, 16:57

Expedição de Mandado.

10/02/2017, 14:53

Mero expediente

03/02/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 17:09

Conclusos para despacho

24/10/2016, 10:59

Juntada de Outros Documentos

13/10/2016, 08:03

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 08:18

Expedida/Certificada

04/10/2016, 10:15

Mero expediente

03/10/2016, 16:17

Conclusos para decisão

03/10/2016, 09:44

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 11:53

Interlocutória

•23/03/2017, 11:52

Despacho

•10/05/2017, 16:04

Despacho

•16/05/2017, 14:43

Despacho

•03/08/2017, 08:56

Despacho

•07/03/2018, 14:52

Despacho

•20/10/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 11:26

Despacho

•19/02/2019, 17:22

Despacho

•16/03/2023, 18:45

CARIMBO

•10/07/2023, 13:40

Despacho

•22/01/2025, 17:11

Despacho

•18/06/2025, 18:31

CARIMBO

•09/07/2025, 14:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/10/2016, 16:17

Despacho

•03/02/2017, 13:36

Interlocutória

•23/03/2017, 11:52

Despacho

•10/05/2017, 16:04

Despacho

•16/05/2017, 14:43

Despacho

•03/08/2017, 08:56

Despacho

•07/03/2018, 14:52

Despacho

•20/10/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 11:26

Despacho

•19/02/2019, 17:22

Despacho

•16/03/2023, 18:45

CARIMBO

•10/07/2023, 13:40

Despacho

•22/01/2025, 17:11

Despacho

•18/06/2025, 18:31

CARIMBO

•09/07/2025, 14:07

Despacho

•08/10/2025, 07:58

Despacho

•16/12/2025, 12:15

Despacho

•08/05/2026, 11:30