Procedimento Comum Cível 0701508-84.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Francisco Rogerio Queiroz Duarte - 1. Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova p Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0701508-84.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

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Perguntas Frequentes

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:36

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:35

Mero expediente

07/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:24

Juntada de Certidão

04/02/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Francisco Rogerio Queiroz DuarteB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de pág. 68/70, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0701508-84.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:46

Documentos

Interlocutória

•23/01/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:47

Despacho

•07/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:35

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