Apelação Cível 0706486-21.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE, INDUSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/RS 117832·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

Representa: Autor

THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE SOZUA

Representa: Autor

DANIELLE VITORINO ROCHA

Representa: Autor

NATHALIA DE MOURA BOAVENTURA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/RS 117832·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

Representa: Autor

THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE SOZUA

Representa: Autor

DANIELLE VITORINO ROCHA

Representa: Autor

NATHALIA DE MOURA BOAVENTURA

Representa: Autor

LYMARA FRANCO LEMOS

Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de Parecer

14/07/2025, 12:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:14

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:52

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/06/2025, 23:08

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/06/2025, 21:18

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2025, 16:00

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de Parecer

14/07/2025, 12:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:14

Ato ordinatório

Documentos

Interlocutória

•16/12/2024, 19:41

TipoProcessoDocumento#22

•11/02/2025, 11:16

07/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:52

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/06/2025, 23:08

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/06/2025, 21:18

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:27

Mero expediente

11/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:55

Ato ordinatório

13/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:37

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

19/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:05

Transferência de Processo - Saída

18/12/2024, 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

18/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:53

Impedimento

16/12/2024, 19:41

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

02/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:51

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:32

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

17/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:17

Distribuído por prevenção

16/10/2024, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2024, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2024, 13:45

TipoProcessoDocumento#536

•29/06/2025, 23:08