Apelação Cível 0716062-33.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 68.812,01

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

HUMBERTO DA SILVA MEIRELES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713·Representa: Autor

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919·CPF·Representa: Autor

DARA MELLO FERREIRA

OAB/AC 5651·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

08/05/2026, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 06:51

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:08

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

24/03/2026, 07:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:22

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

23/03/2026, 09:05

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:47

Todas as movimentações(68)

Mero expediente

08/05/2026, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 06:51

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:37

Documentos

Interlocutória

•11/02/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#779

•23/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:08

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

24/03/2026, 07:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:22

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

23/03/2026, 09:05

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:47

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 23:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em "data"

06/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

04/02/2026, 08:29

Negado seguimento a Recurso

29/01/2026, 11:26

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:20

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2025, 08:19

Transferência de Processo - Saída

18/11/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/11/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:31

Mérito

07/10/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/10/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:14

Para Julgamento

25/09/2025, 10:12

Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/09/2025, 11:54

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

19/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 09:49

Em Julgamento Virtual

30/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2024, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2024, 09:57

TipoProcessoDocumento#536

•08/10/2025, 11:35

Interlocutória

•29/01/2026, 11:26

TipoProcessoDocumento#22

•08/05/2026, 14:06