Procedimento Comum Cível 0707711-71.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0707711-71.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caixa de Assitência de Saúde dos Empregados dos Correios (Postal Saúde) - Apelado: Erilton Laila Vieira - Apelado: José Vieira Lage - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com suporte no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707711-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caixa de Assitência de Saúde dos Empregados dos Correios (Postal Saúde) - Apelado: Erilton Laila Vieira - Apelado: José Vieira Lage - - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707711-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de requerimento (p. 2.235) de juntada de novo instrumento procuratório e exclusão dos advogados Felipe Mudesto Gomes (OAB/MG 126.663) e Márcio de Campos Campello Júnior (OAB/MG 114.566) constituídos nos autos. A ser assim, DEFIRO, conforme requerido à p

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caixa de Assitência de Saúde dos Empregados dos Correios (Postal Saúde) - Apelado: Erilton Laila Vieira - Apelado: José Vieira Lage - APELAÇÃO. PLANO COLETIVO DE SAÚDE. EMPRESARIAL. EXCLUSÃO DOS DEPENDENTES APÓS O ÓBITO DA TITULAR DO PLANO. ILEGALIDADE. LEI FEDERAL 9.656/98, ART. 30, §3º. SÚMULA NORMATIVA Nº 13/2010, DA AGENCIA NACIONA DE SAÚDE - ANS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DOS DEPENDEN MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0707711-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caixa de Assitência de Saúde dos Empregados dos Correios (Postal Saúde) - Apelado: Erilton Laila Vieira - Apelado: José Vieira Lage - Ementa. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PERMANÊNCIA DE DEPENDENTES APÓS FALECIMENTO DA TITULAR. ALEGADA CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE INFRINGÊNCIA E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0707711-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assitência de Saúde dos Empregados dos Correios (Postal Saúde) - Apelado: Erilton Laila Vieira - Apelado: José Vieira Lage - Dá as partes Agravadas, Erilton Laila Vieira e José Vieira Lage, por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: FELIPE MUDESTO GOMES (OAB: 126663/MG) - Márcia de Campos Campello Júnior (OAB: 114566/MG) - Marcus Nº 0707711-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caixa de Assitência de Saúde dos Empregados dos Correios (Postal Saúde) - Apelado: Erilton Laila Vieira - Apelado: José Vieira Lage - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707711-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 15 de outubro de 2025. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: FELIPE

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assitência de Saúde dos Empregados dos Correios (Postal Saúde) - Apelado: Erilton Laila Vieira - Apelado: José Vieira Lage - Dá a parte recorrida Erilton Laila Vieira e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: FELIPE MUDESTO GOMES (OAB: 126663/MG) - Márcia de Campos Campello Júnior (OAB: 114566/MG) - Marcus Vinicius Paiva da S Nº 0707711-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

29/08/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

14/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assitência de Saúde dos Empregados dos Correios (Postal Saúde) - Apelado: Erilton Laila Vieira - Apelado: José Vieira Lage - * - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: FELIPE MUDESTO GOMES (OAB: 126663/MG) - Márcia de Campos Campello Júnior (OAB: 114566/MG) - Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC) - Via Verde Nº 0707711-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/02/2025, 00:00

Juntada de Decisão

20/09/2024, 07:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/08/2024, 09:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 07:51

Expedida/Certificada

12/08/2024, 10:56

Documentos

Interlocutória

•21/05/2024, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•17/06/2024, 11:09