Cumprimento de sentença 0705266-22.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 393.247,41

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AC 5228·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:27

Por Expedição de Precatório

22/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:07

Por Expedição de Precatório

29/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:37

Juntada de Outros Documentos

19/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:15

Juntada de Certidão

29/04/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB 1751/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0705266-22.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Lima Pinheiro Construtora Ltda. - Devedor: Estado do Acre - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Escritório Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados, em face da decisão de pp. 714/715, com fundamento no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, alegando a existência de o

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 03:46

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:27

Por Expedição de Precatório

22/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:07

Por Expedição de Precatório

29/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:34

Documentos

Despacho

•20/07/2020, 09:39

Despacho

•15/09/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:37

Juntada de Outros Documentos

19/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:15

Juntada de Certidão

29/04/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB 1751/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0705266-22.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Lima Pinheiro Construtora Ltda. - Devedor: Estado do Acre - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Escritório Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados, em face da decisão de pp. 714/715, com fundamento no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, alegando a existência de o

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2025, 03:48

Juntada de Outros Documentos

14/02/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB 1751/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0705266-22.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Lima Pinheiro Construtora Ltda. - Devedor: Estado do Acre - Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito formulado nos autos às pp. 645/647, referente ao destaque em precatório da verba contratual devida ao Escritório Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados, cuja cessão fo

13/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:52

Processo Reativado

05/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 08:41

Expedida/Certificada

03/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:54

Mero expediente

29/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:59

Por Expedição de Precatório

25/11/2024, 09:05

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 08:10

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:53

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:50

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 09:04

Expedida/Certificada

11/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:11

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:52

Juntada de Outros Documentos

10/10/2024, 13:47

Juntada de Outros Documentos

10/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.

14/06/2024, 09:54

Expedida/Certificada

13/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 07:25

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 07:46

Expedida/Certificada

18/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:37

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:15

Mero expediente

04/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:24

Expedida/Certificada

15/12/2023, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:05

Expedida/Certificada

26/09/2023, 11:20

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:34

Mero expediente

13/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:57

Juntada de Outros Documentos

14/08/2023, 13:35

Juntada de Acórdão

14/08/2023, 13:35

Juntada de Ofício

24/07/2023, 08:47

Mero expediente

19/04/2023, 10:34

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:53

Juntada de Decisão

06/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:45

Realizado cálculo de custas

09/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:24

Expedida/Certificada

30/01/2023, 09:11

Expedida/Certificada

27/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 09:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

02/08/2022, 08:23

Evoluída a classe de 7 para 156

02/08/2022, 08:18

Mero expediente

01/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:03

Expedida/Certificada

25/03/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 20:04

Mero expediente

24/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

17/12/2021, 07:23

Processo Reativado

16/12/2021, 11:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/07/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:11

Ato ordinatório

12/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 16:00

Realizado cálculo de custas

08/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 07:37

Recebidos os autos

22/04/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 06:03

Remetidos os autos da Contadoria

22/04/2021, 06:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 19:23

Expedida/Certificada

15/04/2021, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 08:15

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:50

Mero expediente

10/12/2020, 17:15

Conclusos para decisão

10/12/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:17

Expedida/Certificada

13/11/2020, 09:09

Expedida/Certificada

12/11/2020, 15:52

Ato ordinatório

12/11/2020, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 19:05

Expedida/Certificada

18/09/2020, 14:48

Ato ordinatório

18/09/2020, 13:39

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 13:37

Mero expediente

15/09/2020, 10:54

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:46

Realizado cálculo de custas

23/07/2020, 16:51

Realizado cálculo de custas

23/07/2020, 16:51

Realizado cálculo de custas

23/07/2020, 16:51

Realizado cálculo de custas

23/07/2020, 16:51

Expedida/Certificada

22/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:45

Mero expediente

20/07/2020, 09:39

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 13:39

Despacho

•10/12/2020, 17:15

CARIMBO

•14/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:18

Despacho

•24/03/2022, 13:49

Despacho

•01/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:23

Interlocutória

•26/01/2023, 09:28

Despacho

•19/04/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

Todos os documentos(30)

Despacho

•20/07/2020, 09:39

Despacho

•15/09/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 13:39

Despacho

•10/12/2020, 17:15

CARIMBO

•14/04/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:18

Despacho

•24/03/2022, 13:49

Despacho

•01/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:23

Interlocutória

•26/01/2023, 09:28

Despacho

•19/04/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:35

Despacho

•13/09/2023, 10:42

Interlocutória

•05/12/2023, 08:15

Despacho

•04/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:15

Interlocutória

•11/06/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:50

Despacho

•29/11/2024, 17:15

Interlocutória

•10/02/2025, 14:25

Interlocutória

•24/04/2025, 17:17