Apelação / Remessa Necessária 0711581-27.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ

Autor

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ

Reu

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDA

CNPJ

Reu

BIOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO

OAB/SP 245603·CPF·Representa: Autor

ANIELLO DOS REIS PARZIALE

OAB/SP 259960·Representa: Autor

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS

OAB/SP 485201·Representa: Autor

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA

OAB/AC 4447·CPF·Representa: Autor

LUÍS CABRAL MORAIS

OAB/AC 6128·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO

OAB/SP 245603·CPF·Representa: Autor

ANIELLO DOS REIS PARZIALE

OAB/SP 259960·Representa: Autor

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS

OAB/SP 485201·Representa: Autor

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA

OAB/AC 4447·CPF·Representa: Autor

LUÍS CABRAL MORAIS

OAB/AC 6128·Representa: Autor

LUÍS CABRAL MORAIS

OAB/AC 6128·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO

OAB/SP 245603·CPF·Representa: Réu

ANIELLO DOS REIS PARZIALE

OAB/SP 259960·Representa: Réu

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS

OAB/SP 485201·Representa: Réu

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA

OAB/AC 4447·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Réu

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AC 5228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:22

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 23:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2026, 08:24

Transferência de Processo - Saída

22/04/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

08/04/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:14

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:07

Todas as movimentações(69)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:22

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 23:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•09/06/2025, 18:07

Interlocutória

•05/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2026, 08:24

Transferência de Processo - Saída

22/04/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

08/04/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:14

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:07

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2025.

13/12/2025, 07:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:17

Mérito

09/12/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/12/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:53

Para Julgamento

26/11/2025, 10:28

Pedido de inclusão

11/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

04/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:43

Ato ordinatório

28/10/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:39

Mero expediente

12/09/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

09/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:25

Transferência de Processo - Saída

26/08/2025, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

18/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:33

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

05/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

04/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 01:05

Mero expediente

09/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

02/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:03

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:12

Distribuído por prevenção

21/05/2025, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2025, 09:17

TipoProcessoDocumento#22

•12/09/2025, 11:19

TipoProcessoDocumento#779

•11/11/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#536

•12/12/2025, 12:57