Execução de Título Extrajudicial 0702332-86.2023.8.01.0001 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0702332-86.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: France Helton de Araújo Lima - JOSÉ UIBERTO DE SOUZA BARROS - Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCE HELTON DE ARAÚJO LIMA e outro. Às fls. 290, este Juízo determinou que a parte exequente comprovasse informações indispensáveis à eventual penhora de semoventes dados em garantia, notadamente quanto à existência atual dos animais, localização e demais elementos necessários ao cumprimento da diligência. Posteriormente, às fls. 301, foi consignado que a própria parte exequente poderia diligenciar diretamente no IDAF para obtenção das informações necessárias, utilizando-se da decisão judicial como instrumento de requisição. Em seguida, a parte exequente informou ter realizado consulta no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre - IDAF, juntando certidão com informações acerca da existência de semoventes vinculados à executada. É o necessário. Decido. Considerando a juntada da certidão expedida pelo IDAF, bem como a necessidade de efetivação da garantia vinculada ao título executivo, mostra-se possível o prosseguimento dos atos constritivos sobre os semoventes eventualmente existentes em nome da parte executada. Assim, DEFIRO o pedido de penhora dos semoventes indicados nas informações apresentadas pelo exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos animais localizados em nome da parte executada, observando-se os dados constantes da certidão juntada aos autos. Nomeio a parte executada como depositária fiel dos bens, devendo zelar pela guarda e conservação dos animais até ulterior deliberação judicial, sob as penas legais. Observe-se que a parte exequente promoveu o recolhimento das diligências necessárias, às fls. 300. Cumprida a diligência, intime-se a parte executada acerca da constrição realizada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0702332-86.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1France Helton de Araújo LimaB0 - B1JOSÉ UIBERTO DE SOUZA BARROSB0 - A parte exequente, requer que seja oficiado o IDAF para que informe a este juízo acerca da existência de semoventes vinculados à executada. Em que pese o pedido, destaca-se que poderá a própria parte exequente poderá requere

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 06:54

Outras Decisões

24/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:31

Realizado cálculo de custas

09/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0702332-86.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1France Helton de Araújo LimaB0 - B1JOSÉ UIBERTO DE SOUZA BARROSB0 - A parte exequente, por meio da petição de fls. 287/289, requer a penhora de semoventes que teriam sido dados em garantia na pactuada cédula de crédito rural, firmada em 18/08/2017. Importa destacar que a expedição de mandado

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 13:59

Outras Decisões

28/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 02:01

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0702332-86.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1France Helton de Araújo LimaB0 - B1JOSÉ UIBERTO DE SOUZA BARROSB0 - Considerando que decorreu o prazo sem manifestação do executado que fora citado por edital, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto

21/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2025, 09:28

Execução frustrada

17/10/2025, 09:00

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0702332-86.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1France Helton de Araújo LimaB0 - B1JOSÉ UIBERTO DE SOUZA BARROSB0 - Autos n.º 0702332-86.2023.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Banco do Brasil S/A. Devedor France Helton de Araújo Lima e outro EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO FRANCE HELTON DE ARAÚJO LIM

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2025, 08:09

Expedida/Certificada

04/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2025, 16:16

Expedição de Edital.

17/04/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0702332-86.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: JOSÉ UIBERTO DE SOUZA BARROS, France Helton de Araújo Lima - Ante o pedido de fls. 270/272: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indiqu

14/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:17

deferimento

08/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0702332-86.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. (266).

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 04:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 12:39

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0702332-86.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sess

18/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0702332-86.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: JOSÉ UIBERTO DE SOUZA BARROS, France Helton de Araújo Lima - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (CINCO) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:58

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 20:37

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2024, 13:51

Realizado cálculo de custas

11/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:01

Expedida/Certificada

09/12/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 13:43

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:54

Expedida/Certificada

02/12/2024, 16:33

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:08

Expedida/Certificada

18/10/2024, 11:33

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:47

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 07:11

Expedida/Certificada

27/09/2024, 09:05

Outras Decisões

26/09/2024, 08:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 03:30

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:33

Expedida/Certificada

06/09/2024, 08:58

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 22:41

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:21

Realizado cálculo de custas

12/04/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2024, 08:53

Expedida/Certificada

10/04/2024, 11:41

Outras Decisões

09/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 07:31

Expedida/Certificada

06/12/2023, 11:49

Execução frustrada

05/12/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2023, 08:25

Expedida/Certificada

16/11/2023, 11:41

Mero expediente

13/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 07:56

Expedida/Certificada

25/10/2023, 11:57

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2023, 10:46

Expedida/Certificada

15/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:16

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:24

Juntada de Outros Documentos

08/08/2023, 14:24

Juntada de Outros Documentos

08/08/2023, 14:24

Juntada de Outros Documentos

03/08/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2023, 07:44

Expedida/Certificada

28/07/2023, 11:40

Determinada Requisição de Informações

26/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 07:36

Expedida/Certificada

20/07/2023, 11:33

Ato ordinatório

19/07/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 10:42

Juntada de Outros Documentos

04/07/2023, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2023, 08:40

Expedida/Certificada

24/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:47

Emenda à Inicial

17/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:35

Realizado cálculo de custas

11/04/2023, 13:01

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:18

Expedida/Certificada

05/04/2023, 13:09

Mero expediente

04/04/2023, 15:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2023, 08:48

Expedida/Certificada

24/03/2023, 10:35

Mero expediente

23/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.

17/03/2023, 08:54

Expedida/Certificada

16/03/2023, 08:14

Mero expediente

14/03/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 07:26

Expedida/Certificada

09/03/2023, 08:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:18

Mero expediente

01/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 09:47

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Realizado cálculo de custas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(157)