Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0603766-31.2019.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 17.000,20

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Anastácio Lima de Menezes Filho 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

NILCINEIDE BARBOSA DA SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Autor

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:04

Juntada de Ofício

02/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilcineide Barbosa da Silveira - Reclamado: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, a Portaria n.º 3513 da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, intima as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca d Intimação - ADV: Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC) Processo 0603766-31.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:06

Expedida/Certificada

18/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:44

Juntada de Ofício

18/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria

17/02/2025, 11:06

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:05

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:04

Juntada de Ofício

02/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:51

Documentos

Despacho

•03/07/2019, 14:10

CARIMBO

•18/11/2019, 09:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilcineide Barbosa da Silveira - Reclamado: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, a Portaria n.º 3513 da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, intima as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca d Intimação - ADV: Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC) Processo 0603766-31.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:06

Expedida/Certificada

18/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:44

Juntada de Ofício

18/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria

17/02/2025, 11:06

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação

17/02/2025, 11:04

Realizado Cálculo de Liquidação

17/02/2025, 10:48

Juntada de Outros Documentos

17/02/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilcineide Barbosa da Silveira - Reclamado: Estado do Acre - Disponibilize-se o processo para a Contadoria Judicial proceder à atualização da memória de cálculo de pp. 365/367. Com o retorno dos autos da Contadoria, expeça-se a Requisição de Pagamento alusiva ao valor devido à parte Credora/Reclamante, com o destaque dos honorários contratuais. Intimação - ADV: Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC) Processo 0603766-31.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se.

13/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2025, 13:38

Outras Decisões

12/02/2025, 12:44

Classe retificada de 156 para 12078

29/01/2025, 07:41

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 09:55

Expedida/Certificada

18/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:50

Enviar para publicação

17/09/2024, 17:22

Enviar para publicação

17/09/2024, 17:22

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:21

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria

16/09/2024, 10:11

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2024, 10:10

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2024, 09:53

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2024, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2024, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2024, 16:08

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2024, 12:06

Expedida/Certificada

16/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:42

Enviar para publicação

14/08/2024, 15:21

Outras Decisões

14/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 23:38

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 09:49

Expedida/Certificada

14/05/2024, 11:41

Somente Publicar

13/05/2024, 11:25

Enviar para publicação

13/05/2024, 11:24

Mero expediente

11/05/2024, 08:28

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:50

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 09:10

Expedida/Certificada

05/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:03

Enviar para publicação

02/02/2024, 07:39

Mero expediente

01/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2023, 10:49

Expedida/Certificada

24/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:30

Enviar para publicação

23/10/2023, 09:37

Mero expediente

20/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:00

Evoluída a classe de 156 para 12078

28/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 10:11

Expedida/Certificada

16/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 19:34

Enviar para publicação

15/08/2023, 18:14

Mero expediente

15/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:33

Processo Reativado

11/05/2023, 09:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/10/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:37

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 01:12

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 11:24

Expedida/Certificada

29/08/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:11

Enviar para publicação

26/08/2022, 10:47

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 12:16

Expedida/Certificada

18/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 20:14

Enviar para publicação

14/02/2022, 14:04

Mero expediente

14/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 08:13

Processo Reativado

23/09/2021, 13:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2021, 14:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 19:29

Ato ordinatório

30/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 07:39

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 20:13

Expedida/Certificada

11/03/2021, 13:52

Enviar para publicação

11/03/2021, 11:48

Julgado improcedente o pedido

10/03/2021, 17:37

Juntada de Outros Documentos

02/12/2020, 21:18

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:09

Processo Reativado

16/09/2020, 14:25

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/04/2020, 11:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/04/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:35

Ato ordinatório

31/01/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 09:35

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 09:57

Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:22

Enviar para publicação

19/11/2019, 13:42

Homologada a Transação

18/11/2019, 09:50

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 16:38

Juntada de Outros Documentos

14/11/2019, 16:36

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:12

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 08:55

Expedida/Certificada

23/07/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 11:51

Enviar para publicação

05/07/2019, 11:48

Mero expediente

03/07/2019, 14:10

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:38

CARIMBO

•10/03/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:06

Despacho

•14/02/2022, 10:27

CARIMBO

•26/08/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:11

Despacho

•15/08/2023, 16:04

Despacho

•20/10/2023, 12:47

Despacho

•01/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:02

Despacho

•11/05/2024, 08:28

Interlocutória

•14/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/07/2019, 14:10

CARIMBO

•18/11/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:38

CARIMBO

•10/03/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:06

Despacho

•14/02/2022, 10:27

CARIMBO

•26/08/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:11

Despacho

•15/08/2023, 16:04

Despacho

•20/10/2023, 12:47

Despacho

•01/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:02

Despacho

•11/05/2024, 08:28

Interlocutória

•14/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:21

Interlocutória

•12/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:44