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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Sandra, registrado civilmente como Sandra Barrozo de Souza - Intimação - ADV: MAYCON MOREIRA DA SILVA (OAB 5654/AC) - Processo 0701231-47.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenaro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS aconcedero Benefício de Amparo Assistencial ao Deficiente (BPC-LOAS) em favor da parte autora,SANDRA BARROZO DE SOUZA.

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:54

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:26

Juntada de Outros Documentos

17/10/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:57

Interlocutória

•10/04/2025, 14:26

Interlocutória

•12/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:40

CARIMBO

•22/04/2026, 15:14

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