Cumprimento de sentença 0701321-09.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo

Partes do Processo

MAURO D'ANGELO COELHO DE LIMA

CPF

Autor

ECOPOWER EFICIêNCIA ENERGéTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAFRA BIANCAO

OAB/AC 2822·CPF·Representa: Autor

JOSÉ STENIO SOARES LIMA JÚNIOR

OAB/AC 4000·CPF·Representa: Autor

KLEIR SILVA CARVALHO

OAB/AC 3432·CPF·Representa: Autor

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

OAB/SP 236729·Representa: Réu

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/AC 5283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:57

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP), ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 5283/AC) - Processo 0701321-09.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - DEVEDOR: B1Ecopower Eficiencia Energetica LtdaB0 - Apresentado o cálculo em pp. 390/392, intime-se a executada para pagamento voluntário do valor, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de pp.383/384. Decorrido o prazo, cumpram os itens 3 e seguintes da mencionada decisão, para requis

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 07:53

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:53

Mero expediente

30/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:57

Documentos

Interlocutória

•09/03/2023, 17:47

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2023, 13:12

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP), ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 5283/AC) - Processo 0701321-09.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - DEVEDOR: B1Ecopower Eficiencia Energetica LtdaB0 - Apresentado o cálculo em pp. 390/392, intime-se a executada para pagamento voluntário do valor, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de pp.383/384. Decorrido o prazo, cumpram os itens 3 e seguintes da mencionada decisão, para requis

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 07:53

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:53

Mero expediente

30/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:26

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 26/09/2025_hora, 3º Juizado Especial Cível.

26/09/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: KLEIR SILVA CARVALHO (OAB 3432/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC) - Processo 0701321-09.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Mauro D Angelo Coelho de LimaB0 - converto a obrigação de fazer em obrigação de pagar, fixando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação, sendo ainda devida a multa fixada pelo descumprimento das obrigações, no valor de R$ 3.000,00 (trê

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 10:13

Recebidos os autos

08/09/2025, 16:34

Deferimento em Parte

08/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 5283/AC), ADV: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP) - Processo 0701321-09.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - DEVEDOR: B1Ecopower Eficiencia Energetica LtdaB0 - Considerando que o feito tramita desde 2023 sem resolução efetiva quanto ao problema do telhado do autor; e, Considerando a necessidade de resolver definitivamente a lide, determino a intimação da parte executada para conhecimento da petiç

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 09:25

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:06

Mero expediente

21/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: KLEIR SILVA CARVALHO (OAB 3432/AC) - Processo 0701321-09.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Mauro D Angelo Coelho de LimaB0 - Dou a parte credora por intimada para ciência da petição de pp. 363/367 e, no prazo de 05 (cinco), manifestar-se, sob pena de extinção e arquivamento.

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:08

Ato ordinatório

19/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:01

Evoluída a classe de 436 para 156

26/05/2025, 18:58

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:53

deferimento

26/05/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: KLEIR SILVA CARVALHO (OAB 3432/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC) - Processo 0701321-09.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Mauro D Angelo Coelho de LimaB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manife

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:01

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:40

Juntada de Outros Documentos

05/05/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

05/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:49

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 13:16

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 14:30

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Kleir Silva Carvalho (OAB 3432/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), Sérgio Gonini Benício (OAB 5283/AC), Arany Maria Scarpellini Priolli L'Apiccirella (OAB 236729/SP) Processo 0701321-09.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Credor: Mauro D Angelo Coelho de Lima - Devedor: Ecopower Eficiencia Energetica Ltda - Decisão fls. 317/318: A parte reclamante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10%

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 06:17

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:22

deferimento

24/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:18

Processo Reativado

24/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 05:03

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 09:34

Juntada de Certidão

14/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Kleir Silva Carvalho (OAB 3432/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), Sérgio Gonini Benício (OAB 5283/AC), Arany Maria Scarpellini Priolli L'Apiccirella (OAB 236729/SP) Processo 0701321-09.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mauro D Angelo Coelho de Lima - Reclamado: Ecopower Eficiencia Energetica Ltda - Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, encaminho inti

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:14

Processo Reativado

12/02/2025, 11:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/11/2024, 15:08

Recebidos os autos

17/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 07:43

Expedida/Certificada

25/10/2024, 11:55

Recebidos os autos

24/10/2024, 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2024, 09:55

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 07:31

Expedida/Certificada

10/09/2024, 09:31

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão

29/07/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 22:43

Processo Reativado

29/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/03/2024, 09:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/03/2024, 09:08

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

29/02/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 07:57

Expedida/Certificada

16/02/2024, 11:37

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2024, 12:27

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:06

Expedida/Certificada

15/12/2023, 08:16

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:17

Infrutífera

09/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.

10/08/2023, 08:14

Evoluída a classe de 436 para 156

09/08/2023, 13:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 13:39

Infrutífera

08/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:59

Juntada de Mandado

04/08/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2023, 07:16

Expedida/Certificada

10/07/2023, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

03/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/06/2023, 11:46

Juntada de Outros Documentos

03/06/2023, 11:00

Infrutífera

10/05/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2023, 07:20

Expedida/Certificada

31/03/2023, 11:03

Expedida/Certificada

31/03/2023, 11:03

Expedição de Carta.

29/03/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

23/03/2023, 09:01

Evoluída a classe de 436 para 156

13/03/2023, 10:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 10:15

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:47

Não Concedida a Medida Liminar

09/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

09/03/2023, 07:28

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 07:15

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2023, 12:59

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2023, 08:28

CARIMBO

•13/12/2023, 19:55

Interlocutória

•07/02/2024, 12:27

CARIMBO

•05/09/2024, 10:29

Interlocutória

•24/10/2024, 09:55

Interlocutória

•24/03/2025, 13:22

Interlocutória

•26/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 20:21

Despacho

•21/07/2025, 15:06

Interlocutória

•08/09/2025, 16:34

Despacho

•30/09/2025, 13:53

CARIMBO

•01/12/2025, 12:58